Jovens internos retornam às aulas no próximo dia 16
9 de março de 2017 - 17:19 #Aulas #conflito com a lei #escolarização #jovens internos
Proporcionar escolarização adequada a jovens em situação de conflito com a lei é caminhar no sentido de construir justiça social e dignidade, sendo papel do Estado criar condições para que essa transformação aconteça. Empenhada nesta causa, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza e com a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), abriram oficialmente o calendário letivo de 2017 para os adolescentes privados de liberdade nos Centros de Medidas Socioeducativas de Fortaleza.
A solenidade de abertura foi realizada nesta quinta-feira (9), na sede da Vice-Governadoria do Ceará, e contou com a presença da secretária adjunta Marcia Campos, da secretária executiva da Vice-Governadoria do Estado e coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico nos territórios, Carla da Escóssia, e do secretário adjunto de Educação de Fortaleza, Jefferson Queiroz. As aulas nos Centros de Medidas Socieducativas começarão no dia 16 de março.
A Seduc cumpre papel estratégico nesta parceria, oferecendo condições para que o direito de estudar se efetive. Cabe à instituição selecionar, contratar e formar professores para atuar nos Centros, além de prover equipamentos e materiais didáticos para que as aulas aconteçam. À Secretaria cabe a oferta do Ensino Fundamental – anos finais (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio, enquanto a SME de Fortaleza fica responsável pela alfabetização e pelo Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano). Já a Seas promove a estrutura organizacional para que a ação ocorra.
Escolarização
Como lembra a secretária Márcia Campos, o perfil do jovem privado de liberdade, em boa parte dos casos, está associado à baixa escolarização. “Muitos sequer são alfabetizados. Temos que proporcionar uma escolarização específica, que os ajude a perceber a importância da cultura letrada, que os motive a estudar e a modificar a rota de vida para que possam ter aspirações, sonhos, e acreditem que é possível viver de forma digna e ética, estando inseridos socialmente, o que seria muito difícil sem a escolarização”, defende Márcia.
Ao todo, há 800 jovens matriculados, nos ensinos Fundamental e Médio, em nove Centros de Medidas Socioeducativas localizados na Capital. Há outros dois equipamentos deste tipo no Interior, situados nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral.
Jefferson Queiroz, secretário adjunto de Educação de Fortaleza, considera que deve ser especial a atenção dada aos adolescentes nestas circunstâncias. “Não se cuida deles apenas com ações punitivas. É com a educação que conseguiremos, de fato, promover um resgate social”, avalia.
A secretária executiva da Vice-Governadoria do Estado e coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico nos territórios, Carla da Escóssia, que representou a vice-governadora Izolda Cela no evento, observa as condições de como o jovem voltará à comunidade em que vive, após cumprir medida. “A juventude é um segmento que está muito presente nos episódios de violência, tanto como autora, como vítima. Nossa preocupação é que esses jovens recebam formação para cumprir sua medida e, principalmente, que tenham um retorno com melhores condições ao seu lugar de moradia. Sem dúvida, a formação é uma boa maneira de prepará-los”, explica.
Transformação
O principal desafio de promover escolarização a adolescentes internos, na visão de Nohemy Rezende, coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional da Seduc, é identificar os conteúdos educacionais que promovam a transformação no modo de pensar deles, de modo que construam perspectivas de dar continuidade aos estudos ao sair da privação.
“É preciso o professor saber para quem destina sua prática docente. É preciso conhecer as especificidades desses jovens. Usar os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não apenas como transmissão de conhecimento, mas, dar sentido à aprendizagem. Cuidar desses jovens é cuidar da sociedade”, defende.
Sobre a participação da Seas na parceria, o superintendente Cássio Franco lembra da importância de se realizar formações continuadas com os professores, sobretudo para evitar a concepção de ideias distorcidas a respeito da realidade dos jovens. “Temos duas visões muito equivocadas a respeito do jovem. Uma diz que ele é uma vítima da sociedade, que teve violação de direitos. Outro pensamento é o de que, pelo fato de ter cometido um ato infracional, não tem recuperação. O jovem que cometeu ato infracional tem uma trajetória pessoal. É preciso entender a trajetória sócio-histórica dele e a partir daí responsabilizá-lo, utilizando propostas pedagógicas que façam com que ele reflita sobre o que fez e se porte diante da vida de uma outra forma”, argumenta.
Nos dias 13 e 14 deste mês, haverá formação de professores para este público, em que serão abordados conteúdos que orientam o planejamento, as práticas docentes e a avaliação das atividades educacionais desenvolvidas nos CMSE. Ao todo, 70 profissionais participarão do curso.
09.03.2017
Assessoria de Comunicação da Seduc
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Julianna Sampaio