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Editais culturais permitem acesso aos recursos e inclusão dos cearenses

5 de abril de 2017 - 17:48 #a democratização do acesso aos recursos #artes #Ceará #editais #Estado do Ceará #manifestação cultural e artística #secretaria da cultura do estado do ceará #Secult

A política cultural do estado do Ceará, é prioridade ao Governo do Ceará e essencial para a garantia dos plenos direitos culturais por cearenses de todas as regiões. A população tem nos Editais culturais da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult-CE) importantes ferramentas para sua concretização. Assegurados pela lei estadual nº 13.811/2006, do Sistema Estadual de Cultura, e pela lei estadual nº 16.026/2016, que instituiu o Plano Estadual de Cultura, os editais contribuem para acesso democrático, transparente e participativo aos recursos destinados pelo Estado ao fomento a projetos culturais e a ações da política cultural como um todo, assegurando 50% dos recursos para projetos do Interior.

Entre os editais da Secult-ce incluídos para debate e tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através de projeto de lei 8120, que dá prosseguimento ao compromisso do governo em ampliar os recursos para a cultura, estão os tradicionais Editais Ceará de Incentivo às Artes (que assegura a realização de dezenas de projetos nas linguagens música, dança, teatro, circo, humor, artes visuais, fotografia e literatura), o Edital Mecenas do Ceará (através do qual o Estado renuncia a até 2% do ICMS devido por empresas, para aplicação desses recursos em projetos culturais selecionados pela Secult) e o Edital Ceará de Cinema e Vídeo, que vem sendo decisivo para transformar nosso Estado em um dos principais polos da produção audiovisual brasileira e conta com contrapartida expressiva em recursos federais, por meio de parceria fechada pela Secult-ce com a Agência Nacional de Cinema – Ancine.

Também estão incluídos no projeto de lei autorizativa os editais de apoio a manifestações e festejos tradicionais do povo cearense, muito procurados por cidadãos do Interior do Estado, assim como de diversos bairros da capital cearense. Entre eles estão os editais Carnaval do Ceará, Ceará da Paixão, Ceará Junino (que fomenta um grande ciclo de desenvolvimento e geração de emprego e renda, para vários setores, do têxtil à alimentação, da música à produção de eventos, em todo o Estado, com um movimento junino extremamente forte e organizado) e Ceará Natal de Luz.

São editais fundamentais para a política cultural do Estado, para apoiar exclusivamente manifestações culturais populares regionais e tradicionais cearenses, que precisam do fomento do Estado para sobreviver e se tornar mais fortes, seguirem existindo e serem repassadas de geração a geração. A seleção dos projetos inscritos nos editais é feita de forma isenta e transparente, por comissões formadas pela Secult, com maioria de representantes da sociedade civil, apontados pelos fóruns e movimentos de cada linguagem artística ou segmento contemplado, com critérios claros definidos em lei e em cada edital.

“Diferentemente de outras expressões artísticas que contam com suporte de grandes indústrias e mercados, grandes bandas e estruturas, as manifestações tradicionais apoiadas por esses editais necessitam de apoio para poder existir, para desenvolver e ampliar suas atividades, mantendo viva e pulsante a tradição e também gerando novidades, sempre com foco nas características culturais”, ressalta o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.
Outros editais

O projeto de lei que autoriza a participação dos cidadãos, que tramita na Assembleia Legislativa, também inclui novos editais, lançados mais recentemente pela Secult, atendendo a demandas da sociedade civil e elaborados em permanente diálogo com os movimentos sociais, culturais e os cidadãos, em reuniões presenciais e em consultas online.

Entre eles estão os editais Cultura Infância (pioneiro em todo o País, por apoiar exclusivamente projetos voltados para o protagonismo e os direitos culturais da infância), Cultura LGBT (apoiando projetos que contribuam para a afirmação da cultura e para o combate ao preconceito e à violência) e Escolas da Cultura (parte integrante de uma ampla política de ampliação da formação em cultura, com apoio a escolas e instituições que já trabalham a educação por meio de um caminho artístico e cultural).

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Fazem parte ainda do projeto de lei os editais do Festival Música na Ibiapaba, evento de referência nacional na formação em música popular, que beneficia centenas de jovens reunidos a cada ano em Viçosa do Ceará, Sobral e em outros oito municípios, na região serrana) e o Edital para a Temporada de Ocupação dos Equipamentos Culturais, que promove a democratização e ampliação do acesso de artistas e grupos aos diversos equipamentos mantidos pela Secult, como o Theatro José de Alencar, o Cineteatro São Luiz, o Sobrado José Lourenço, o Museu do Ceará, entre outros.
Projeto de lei autorizativa

O projeto de lei estabelece autorização, pela Assembleia Legislativa, para investimento de até R$ 44,7 milhões para o conjunto desses editais, ao longo de todo o ano de 2017. “São recursos fundamentais para que se possa garantir a execução dos editais que compõem o fomento às artes e o apoio a projetos culturais em todo o Ceará, em benefício de cidadãos de todas as regiões do nosso Estado”, acrescenta o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

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