Projeto que institui o Sistema UAB no CE será votado pelo Plenário da AL

13 de julho de 2017 - 16:41 #Assembleia Legislativa do Estado do Ceará #Universidade Aberta do Brasil UAB

O projeto foi enviado pelo governador Camilo Santana e dispõe sobre a criação e manutenção dos Polos UAB de Apoio Presencial no Estado

Foi aprovada nesta quarta-feira (12/7), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, o projeto de lei Nº 64/17, que dispõe sobre a implantação do sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Ceará. A mensagem já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Ciência, Tecnologia e Educação Superior, devendo ser deliberada ainda pela Comissão de Orçamento antes de ser enviada ao Plenário para votação final.

O projeto foi enviado à AL pelo governador Camilo Santana e dispõe sobre a oferta de cursos e programas na modalidade a distância, com a criação e manutenção dos Polos UAB de Apoio Presencial no Ceará. Esses polos, vinculados à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), terão como finalidade expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de Educação Superior no âmbito estadual, obedecendo uma carga horária presencial mínima, conforme a regulamentação junto ao Ministério da Educação (MEC).

Para o secretário da Secitece, Inácio Arruda, a educação a distância tem proporcionado impacto direto nos municípios e na vida dos cearenses. “A modalidade é um poderoso instrumento de ensino da nossa rede estadual e precisamos expandi-la”.

Hoje o Ceará conta com 36 unidades da UAB, sediadas em 34 cidades, dispondo de 97 cursos. Os cursos são ministrados pela UFC, UECE, IFCE e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e serão expandidos para UVA, URCA e UFCA.

O Governo do Ceará, através da Secitece, deverá firmar acordos de cooperação técnica e convênios com universidades públicas credenciadas e autorizadas pelo MEC para ofertar cursos ou programas na modalidade a distância, ficando tais universidades responsáveis por administrar esses cursos e pela manutenção da infraestrutura física e de recursos humanos.