Interessados na transferência do parque de tancagem participam de audiência pública

3 de agosto de 2017 - 15:03 #Cearaportos

A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) realizaram, nesta quarta-feira (2), audiência pública para discutir os procedimentos da chamada pública que irá selecionar o parceiro privado que participará do projeto de transferência do parque de tancagem de combustíveis do Mucuripe, em Fortaleza, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante. A audiência reuniu representantes de 33 empresas interessadas no projeto, além de estatais e órgãos de controle, como Petrobras, Transpetro, Cegás, Antaq e TCE. Fiec, OAB, Sindigás e Crea também participaram.

Durante a audiência pública, foram apresentadas as características técnicas, mercadológicas e operacionais do projeto. “O projeto envolve muitos players. Desde o início, a gente busca ouvir todas as partes até chegar ao produto final. Abrimos para o público para que manifestações pudessem ser colocadas, contribuições incorporadas e eventuais correções feitas”, disse a diretora de operações da Cearáportos, Beatriz Canamary.

De acordo com a modelagem definida, a empresa ou o consórcio interessado em executar o projeto, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a Cearáportos, deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um Modelo de Negócio atrativo. Uma vez constituída, a SPE ficará responsável pelas obras e operação que vão possibilitar a carga e descarga de navios até os tanques, que poderão ser do próprio operador do terminal aquaviário, ou das empresas que atuam na distribuição de combustíveis.

O Secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes, destaca que “esta é a grande oportunidade para resolvermos essa pendência, eliminando um risco ambiental e de segurança às famílias que moram e trabalham no entorno. A solução que estamos propondo foi fruto de inúmeras consultas aos diversos setores que possuem interesse no assunto. Sua implementação alavancará a economia, gerando emprego e renda”.

Os interessados poderão enviar sugestões pelo e-mail comissao.tancagem@cearaportos.ce.gov.br até a publicação do edital. “Técnicos da Seinfra e da Cearáportos vão finalizar o Edital, daqui 15 dias úteis, levando em conta todas as contribuições”, disse o presidente da Cearáportos, Danilo Serpa. A chamada pública deverá ocorrer 15 dias corridos depois da publicação do edital. A estimativa é que a SPE seja constituída em fevereiro de 2018.

Transferência

O Governo do Ceará tenta, desde 2003, transferir as atividades de carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis derivados de petróleo do Mucuripe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Os motivos para essa mudança são as condições ambientais e de segurança para a população que reside no entorno do Porto do Mucuripe, a questão operacional, o que, consequentemente, traz, para o Estado do Ceará, desvantagens na competitividade do mercado de combustíveis, em virtude da limitada capacidade espacial das operações naquele Porto.

A transferência também atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual e assinado pelo Governo do Ceará em novembro de 2016. O TAC define ações, responsabilidades e prazos para a implantação de infraestruturas que possibilitem as operações com carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis e gases derivados de petróleo no CIPP.