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Governo do Ceará propõe criação de Plano de Cultura Infância

4 de agosto de 2017 - 16:12 #cultura #infância #Plano de Cultura Infância #Secult

O projeto de lei está tramitando na Assembleia Legislativa e deve organizar, regular e nortear a execução da política estadual de cultura para a infância

Construído a partir de um amplo debate do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), com a sociedade, o Plano de Cultura Infância do Ceará é uma ferramenta de planejamento estratégico. A Mensagem foi encaminhada pelo governador Camilo Santana para a Assembleia Legislativa e, com a aprovação, deve fazer do Ceará o primeiro Estado do Brasil a instituir um plano voltado para o tema.

Entre as diretrizes do Plano de Cultura Infância do Ceará estão o reconhecimento das crianças enquanto indivíduos autônomos, cidadãos e detentoras de direitos; o respeito às peculiaridades das diferentes identidades e fases da infância; e a descentralização das políticas de Cultura Infância entre os municípios.

O secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba, descreve o processo de elaboração do Plano. “A Lei do Plano Estadual de Cultura Infância passou por um processo de construção coletiva, com participação do Fórum de Cultura Infância e com instituições como o Unicef, pensando qual seria exatamente uma política para o tema para os próximos anos, com seus os objetivos, metas e eixos”, destaca.

O Plano de Cultura Infância do Ceará está dividido em eixos, como acrescenta o gestor. “Entre os eixos do Plano, está o de cidadania e diversidade cultural, considerando a importância de elaboração de projetos voltados para o desenvolvimento cidadão e que considere toda a diversidade cultural e étnica. Há outro eixo, que é o de patrimônio cultural e memória, que trata da importância do conhecimento do que é patrimônio, do que é memória e do que é história, na perspectiva da infância e de como isso é fundamental para os processos de aprendizagem da criança em se reconhecer e pensar, ao mesmo tempo, a reinvenção de identidades”, descreve.

“No eixo educação e cultura está a relação entre essas duas políticas. E, por fim, o plano traz um eixo de linguagens artísticas, em que projetos de música, dança, teatro, literatura, entre outros, são voltados para a infância, pensando não só a relação direta com a criança, que é um indivíduo autônomo e importante sujeito desse processo de criação artística e cultural, mas também na relação afetiva, social e cultural entre pais e filhos, entre adultos e crianças, entre professores e alunos, entre agentes culturais e crianças”, completa o secretário da Cultura do Ceará.

Metas

O Plano de Cultura Infância do Ceará traça uma política em metas, trazendo a cultura como uma dimensão importante para o desenvolvimento da criança. Ele também está inserido dentro de um plano maior do Governo de Estado, que é o Programa Mais Infância, que intersetorial, envolvendo as várias pastas.

Entre as oito metas trazidas pelo Plano está a garantia de que os municípios do Estado do Ceará terão espaços públicos, como praças, parques e outros, dotados de infraestrutura voltada para o acolhimento de atividades de Cultura Infância.

O Plano também traz como meta a criação do Programa Estadual Cultura Viva para a Infância, através de ações como a instituição de Pontos de Cultura Infância para a promoção de ações culturais, em suas distintas manifestações e linguagens, e intercâmbio entre comunidades e crianças, e o estímulo à produção e à participação cultural de crianças e a realização de interações culturais entre bairros e distritos na mesma cidade e entre regiões e municípios no Estado.

Entre outras metas estão: assegurar a transmissão dos saberes e fazeres dos Mestres da Cultura às crianças; realizar mapeamento das expressões e manifestações relacionadas a cultura e infância em 100% dos municípios cearenses; criar um programa de formação permanente de Cultura Infância para Artistas, Gestores, Comunicadores, Agentes Culturais, Professores, Educadores e interessados; e apoiar instituições e espaços culturais que desenvolvam atividades com e para crianças.

Edital Cultura Infância

O lançamento do Edital Cultura Infância, também pioneiro em todo o País, destinado especificamente ao apoio a projetos culturais voltados para o tema, é outro destaque entre as ações do Governo do Estado, através da Secult. O edital, lançado em 2016, selecionou 25 projetos de todo o Ceará com um investimento total de R$1 milhão. “Esse edital vem no sentido de garantir que a cultura seja um direito. Toda criança tem o direito à cultura, à arte, para sua fruição, para sua formação, para os seus aconchegos na ampliação dos seus repertórios artísticos e culturais”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano dos Santos.

Conceito de Cultura Infância

Segundo o Plano de Cultura Infância do Ceará, entende-se por Cultura Infância um fenômeno social e humano de múltiplos sentidos que abrange diretamente ou indiretamente a categoria geracional de 0 (zero) até 12 (doze) anos de idade, perpassando por toda sua extensão antropológica, sociológica, política, ética, estética, simbólica, produtiva e econômica e respeitando as peculiaridades das diferentes fases da infância. A criança, dentro desse escopo, é entendida como sujeito histórico cultural e de direitos com prioridade absoluta, produtor de cultura e capaz de desenvolver suas diversas linguagens. O brincar se destaca como a sua principal linguagem e nesse sentido, a criança constrói suas compreensões e significações do mundo e de si própria e interage com outras crianças e com os outros membros da sociedade. De igual relevância, deve-se considerar as manifestações artísticas e culturais produzidas e fruídas pela criança, com a criança e para a criança.