Governo do Ceará destina recursos a entidades sociais

19 de outubro de 2017 - 16:29 # # # #

Caio Faheina - Repórter

Enviados pelo governador Camilo Santana, os Projetos de Lei que autorizam o repasse foram aprovados nesta quinta-feira. Arquidiocese de Fortaleza e Lar Torres de Melo foram as entidades beneficiadas

Entidades sociais do Ceará são beneficiadas com a aprovação de dois Projetos de Lei (PL) enviados pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Ceará. Em votação realizada nesta quinta-feira (19), o Parlamento cearense aprovou PLs que autorizam a transferência de recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza; e para o Lar Torres de Melo.

Para a Arquidiocese da Capital será destinado valor da ordem de R$ 1,2 milhão, com recursos oriundos dos Tesouros Estadual e Federal que serão utilizados na gestão das ações do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos (PEPDDH). Gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), o programa é eixo do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas Ameaçadas.

O objetivo do PEPDDH é articular medidas para proteção de pessoas ou grupos que promovem e defendem os Direitos Humanos. Devido à atuação e militância, encontram-se em situação de risco, vulnerabilidade ou ameaça. Além disso, a iniciativa pretende desenvolver ações que auxiliem a desarticulação e punição dos agentes agressores, atuando, principalmente, nas causas sociais, políticas e econômicas que motivam as violações de Direitos Humanos.

Além do PEPDDH, fazem parte do Sistema Nacional de Proteção a Pessoas o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

Lar Torres de Melo

No início de setembro, o governador Camilo Santana enviou mensagem à AL-CE solicitando o repasse de R$ 80 mil para o Lar Torres de Melo, entidade que assiste integralmente pessoas idosas vulneráveis ou em situação de risco social. O documento, aprovado nesta quinta-feira, possibilita ao abrigo otimizar ações já desenvolvidas no espaço. Programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais internas e externas, além de incentivos ao protagonismo e à autonomia dos idosos, por exemplo, são atividades realizadas no lar.

Outras instituições beneficiadas

No fim de setembro, a AL-CE já havia aprovado Mensagem, também do governador Camilo Santana, que autoriza a transferência de R$ 1 milhão para o Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, abrigo localizado no município de Itaitinga. O investimento será direcionado para alimentação, acompanhamento médico (com palestras e consultas), ações culturais, esportivas e excursões, além de capacitação de professores e de outros colaboradores do espaço.

Outra destinação de recursos enviada pelo governador e também aprovada pela Assembleia atendeu à Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente (Edisca), que atende cerca de 400 crianças e adolescentes, além de 50 mulheres, em situação de vulnerabilidade social. A transferência é da ordem de R$ 800 mil.

Centro de Formação Olímpica

Também foi aprovada nesta quinta-feira (20), pelos deputados estaduais, projeto de Lei enviado pelo governador Camilo Santana que denomina Dona Yolanda Queiroz o Centro de Formação Olímpica (CFO).