Governo do Ceará apresenta Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo

14 de novembro de 2017 - 13:03 # # #

Caio Faheina - Repórter
Nívia Uchoa - Fotos

O documento foi assinado nesta terça-feira (14), no Palácio da Abolição, pela vice-governadora Izolda Cela. O Plano traz medidas de fiscalização, prevenção e resgate do trabalhador em situação análoga à de escravidão

Frente a uma onda nacional de desconstruções dos direitos humanos, o Governo do Ceará apresentou, nesta terça-feira (14), o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará. Lançado no Palácio da Abolição, o documento, assinado pela vice-governadora Izolda Cela, expressa uma política pública permanente de combate à exploração e de prevenção do trabalho análogo ao de escravo.

“Não deixamos de nos impressionar com o fato de, numa altura desta do século XXI, nós ainda termos, na nossa agenda de luta e de grandes desafios, o enfrentamento relacionado ao trabalho análogo ao de escravo, em condições degradantes e indignas do trabalho”, argumentou a vice-governadora Izolda Cela. E continuou: “A ideia (do plano) é articular forças daqueles que estão em diversas instâncias da sociedade, tanto Estado como as Organizações Não Governamentais, as representações, as militâncias e a sociedade civil. É a chance de a gente resolver problemas tão complexos como esse”. O chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, também esteve presente na solenidade.

Idealizado em conjunto com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae), o plano pretende salvaguardar trabalhadores que se enquadrem em regime de trabalho forçado, de jornada exaustiva, em condições degradantes ou de servidão por dívida. “É um instrumento de garantia da dignidade humana”, enfatizou Demitri Cruz, presidente do Coetrae e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará.

De acordo com Demitri, apesar de a assinatura ter sido realizada nesta terça-feira, ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo já estão sendo realizadas. “O Ceará já tem um grupo que acompanha os trabalhadores resgatados. E a nossa tarefa é articular com a rede de políticas públicas para que esses trabalhadores sejam inseridos em ações de cidadania, de inclusão profissional, principalmente aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade”, detalhou o titular do Coetrae.

Além do Ceará, os estados que apresentam plano para erradicação do trabalho escravo são: Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná – 37% do País. Os dados são do monitoramento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), realizado entre os anos de 2010 e 2012.

Além do resgate

Para o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda, do Ministério Público do Trabalho e também integrante do Coetrae, o plano materializa uma série de ações para além do resgate. “Ele define algumas tarefas a serem executadas por vários órgãos, tendo foco na fiscalização, na prevenção e no resgate. É algo complexo, plurianual, não é uma coisa pra ser aplicada de imediato”, destacou Holanda.

O procurador também parabenizou a atuação do Governo do Ceará nessa temática. “O mais importante é o compromisso que o Estado vem a assumir nesse momento, de chegar e dizer: ‘É um tema importante e prioritário’. Isso, para nós que militamos que não somos do Estado, mas de órgãos federais, é importante, pois temos carência de ações de prevenção”, disse.

Auditor fiscal do trabalho e coordenador do combate ao trabalho escravo no Ceará, Sérgio Carvalho contabiliza que, desde 2006, quando iniciou o trabalho de repressão ao trabalho análogo ao de escravo, cerca de 600 trabalhadores foram resgatados no Ceará. Com o plano, explica Sérgio, haverá uma expansão do debate para a sociedade. “Esse pacto representa isso, que não será um assunto somente discutido no âmbito do MPT ou da Polícia Federal, mas na sociedade como um todo”, afirmou Carvalho, que há 22 anos atua no segmento.

Saiba mais

O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará foi construído um ano após o governador Camilo Santana assinar o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo – fruto de uma articulação nacional com o propósito de promover a aliança entre os estados nas ações de combate a esse tipo de crime.

O Plano Estadual está incluso no Decreto nº 31.071, de 6 de novembro de 2012, que cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.