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PGE gera economia de mais R$ 141 milhões por meio de desapropriações no ano de 2017

14 de março de 2018 - 18:03 #Ceará #desapropriações #economia

As desapropriações relacionadas a obra de construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ramal Parangaba-Mucuripe são de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (Propama). Uma das atribuições da Comissão é organizar e acompanhar, os processos administrativos e judiciais de desapropriação por utilidade e necessidade pública ou interesse social, em que o Estado seja o promovente. No ano de 2017, a Procuradoria concluiu 1.124 desapropriações, gerando uma economia de R$ 141.687.242,94 para o Estado. Os números refletem o trabalho realizado pela Procuradoria na defesa e proteção dos interesses do Ceará.

A prática de desapropriação envolve a aplicação da legislação estadual compatível com as dificuldades da situação encontrada, a saber: ausência de comprovação legal de domínio dos desapropriados; baixo valor dos imóveis atingidos; coabitação; dificuldade de realocação da família desapropriada proximamente de onde residia. A prática envolve ainda a realização de mutirões de atendimento às comunidades, através de equipe multidisciplinar, na fase administrativa da desapropriação, bem como a conjunção do instituto da desapropriação com a promoção de política social de moradia. Democratização da desapropriação com a participação efetiva das comunidades atingidas e estabelecimentos de diálogo da Fazenda Pública expropriante com as entidades e organismos sociais representativos, tem sido uma das metas da PGE.

O Ramal Parangaba-Mucuripe é uma iniciativa do Governo do Estado, executado pela Secretaria da Infraestrutura, com o objetivo de implantar um sistema de transporte de passageiros sobre trilhos no ramal ferroviário de cargas Parangaba-Mucuripe, já existente. O projeto terá 10 estações, totalizando 13,4 quilômetros. A previsão de demanda é de 90 mil passageiros por dia.

O projeto prevê a desapropriação de cerca 2.808 imóveis em toda a sua extensão. Até agora, 2.493 já foram desapropriados. O que mostra que a PGE vem agindo bem quanto ao avanço das frentes. O Governo do Estado do Ceará está garantindo moradia a todos os reassentados pelo projeto, indo desde a oferta de habitação até o pagamento de aluguel social para aqueles que optaram por moradia que estão sendo construídas para abrigá-los.

A negociação com as famílias a serem desapropriadas são realizadas na própria comunidade ou na sede da PGE. Depois de conhecer o conteúdo integral do laudo, o expropriado fica ciente do valor de avaliação do seu imóvel e de todas as opções de benefícios oferecidos pelo Estado, que podem incluir indenizações e/ou realocação da família em uma unidade residencial oferecida pelo Governo do Ceará, quitada ou não, dependendo do caso. (Vide “O que a lei prevê”) Nos casos em que não é possível a celebração do termo administrativo, o Estado entra com as ações judiciais cabíveis.

Após a entrega de todos os documentos e assinatura do termo de acordo, o Estado efetua o pagamento da indenização, cujo valor estará disponível na conta bancária indicada pelo expropriado. O expropriado tem 15 dias, contados a partir da data do depósito do dinheiro em sua conta, para desocupar o imóvel.

Para o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, está é uma obra fundamental para melhorar a mobilidade urbana na Cidade de Fortaleza. “Seu caráter social é manifesto”, declara o procurador. “Trabalhamos para fazer tudo da forma mais eficiente e econômica possível, com o máximo de acolhimento”, conclui.

Obra: A obra é dividida em três trechos: 1)passagem inferior da avenida Borges de Melo, no bairro de Vila União; 2) Estação Borges de Melo à Estação Parangaba; 3) Estação Iate à Estação Borges de Melo. Atualmente o VLT Parangaba-Mucuripe, já está em operação assistida, com transporte de passageiros de forma gratuita, no trecho que liga as estações Parangaba e Borges de Melo. A operação acontece de 6h ao meio dia, de segunda a sexta-feira. As obras nesse trecho já foram concluídas. Já o trecho entre as estações Borges de Melo e Iate segue em obras. Nesse trecho, já foi iniciada a operação experimental, sem passageiros, entre as estações Borges de Melo e São João do Tauape. No trecho que corresponde à construção da passagem inferior da avenida Borges de Melo, as obras seguem com cerca de 90% dos serviços executados. A estimativa é concluir o trecho todo, da Parangaba ao Mucuripe, até o final de 2018.