Secult lança Consulta Pública do Projeto de Lei Cultura Viva Estadual

19 de abril de 2018 - 17:54 # # #

Ascom - Secult

Projeto de Lei que institui a Política Estadual Cultura Viva será encaminhado à Assembleia Legislativa, após consulta pública, para aprovação

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) abre nesta quinta-feira (19) a consulta pública para contribuição da sociedade na elaboração do Projeto de Lei que institui a Política Estadual Cultura Viva, a qual seguirá os moldes da Lei Cultura Viva nacional, um marco histórico na evolução das políticas culturais no Brasil. Esta Lei institui a Política com o objetivo de promover a produção e difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais à população cearense, constituindo-se como política de base comunitária, territorial e temático-identitária, do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Ceará. A consulta está aberta no link http://culturadigital.br/cpe/lei-cultura-viva/ e segue até o dia 26/4.

Dentre as conquistas previstas no Projeto de Lei está a certificação anual de entidades culturais da sociedade civil no âmbito do Programa Cultura Viva que amplia e fortalece a Rede Cearense de Pontos e Pontões de Cultura.

A Lei Estadual Cultura Viva prevê a manutenção e amplia o programa, garantindo pelo menos um edital público anual que possibilita o repasse de recursos financeiros aos Pontos e Pontões de Cultura selecionados, garantindo a continuidade de suas ações, simplificando e desburocratizando os processos de prestações de contas, a realização bienal da Teia Estadual e Fórum dos Pontos de Cultura, dentre outras ações de Continuidade.

A minuta foi construída de forma conjunta com a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura e ficará aberta até 26 de abril para contribuições dos agentes culturais e a população em geral.

A Política Estadual Cultura Viva está em consonância com o Plano Estadual de Cultura, instituído pela lei estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, bem como com o Sistema Estadual de Cultura.