Semace treina municípios para o licenciamento ambiental

7 de maio de 2018 - 14:14 # # # #

Alberto Perdigão - Assessoria de Comunicação da Semace

Representantes de 16 municípios que estão em fase de estruturação do órgão ambiental de fiscalização e licenciamento começaram a ser treinados, nesta segunda-feira (7), no primeiro seminário do gênero promovido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O treinamento intitulado Interação é ministrado por servidores da Semace, que tem o maior e melhor corpo técnico do estado, e atua na área do meio ambiente, há 30 anos.

Órgãos que já atuam na fiscalização e licenciamento também participam. O seminário segue, até sexta-feira (11), com conteúdos e estudos de caso, relativos às atividades de fiscalização, licenciamento, monitoramento ambiental e gestão florestal. Novas turmas serão formadas. Basta que o município manifeste interesse pelo telefone (85) 3101.5543 ou pelo e-mail escritoriodeprojetos@semace.ce.gov.br.

A base legal para a atuação local de um órgão de meio ambiente e a metodologia de trabalho desenvolvida pela Semace estão no programa do seminário. A transferência de conhecimento e técnica vai ajudar os órgãos ambientais municipais a atuarem com autonomia, efetividade e segurança jurídica. O município poderá financiar sua política local de meio ambiente, por meio de taxas e multas, e assegurar o uso racional e legal dos recursos naturais.

Descentralização

A descentralização da política ambiental foi definida pela Lei Complementar 140/2011 e regulamentada, no Ceará, pela Resolução Coema 01/2016, que define as atividades de impacto local, licenciáveis pelo município. “Das 383 atividades elencadas pela Semace como passíveis de licenciamento ambiental, apenas 100, ou 26,11%, são exclusivamente de impacto regional”, explicou a assessora de Desenvolvimento Institucional da Semace, Elisabete Romão. “As demais atividades, ou 283, podem ser licenciadas pelos municípios e, na impossibilidade, pelo órgão estadual”, completou.