• Justiça

Governo do Ceará inaugura Centro Socioeducativo de Sobral

14 de novembro de 2018 - 13:28 #Izolda Cela #justiça #Sobral #socioeducativo

Nesta quarta-feira (14), a governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, inaugurou o Centro Socioeducativo de Sobral. O equipamento foi construído, em parceria, entre a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE) e recebeu um investimento de 25 milhões de reais.

“É um equipamento de grande importância para desafogar o sistema, com a entrega do novo Centro podemos descentralizar o atendimento de jovens que hoje em sua totalidade tem que seguir para Fortaleza para o cumprimento de medidas e com esse centro em Sobral podemos atender os diversos municípios aqui da região. Em breve entregamos o centro de Juazeiro do Norte que vai garantir para o Cariri essa mesma condição e assim melhoramos ainda mais o atendimento”, explica Izolda Cela.

O novo Centro reforça o atendimento socioeducativo do Estado, atendendo jovens de 12 a 18 anos da região, em cumprimento de medida de internação (6 meses a 3 anos), determinadas pelo Sistema de Justiça.

O evento contou com a presença do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Cássio Franco, a defensora geral de Justiça, Mariana Lobo, da vice-prefeita de Sobral, Cristiane Coelho, do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, o superintendente do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará, Silvio Campos, entre outras autoridades.

Utilização

De acordo com Cássio Franco, a legislação nacional trata o sistema socioeducativo a partir de sanções judiciais e o superintendente do Seas explica como funcionará o sistema na região Norte. “Aqui em Sobral temos uma unidade que trata das medidas de semiliberdade e outra unidade, em funcionamento, que trata da internação provisória. Essa unidade que está sendo inaugurada hoje são para os sentenciados, então para cada tipo de unidade temos uma metodologia específica e própria para esses adolescentes”.

O prédio foi construído conforme os preceitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem uma área total de cerca de 19 mil m² e capacidade para abrigar 90 jovens. A nova estrutura conta com seis blocos de dormitórios, quatro blocos de salas de aulas e oficinas profissionalizantes, quadra poliesportiva, anfiteatro, refeitório e um campo de futebol de areia, além de salas equipadas para atendimento médico e de enfermagem, serviço social, psicologia, pedagogia, e de recepção às famílias, parentes e amigos dos internos.

A regionalização dos Centros Socioeducativos garante o atendimento das normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para desafogar as grandes capitais e ao mesmo tempo garantir uma maior proximidade entre os internos e as famílias. “Dentro do cumprimento da legislação do Sinase, estamos regionalizando o atendimento e assim aproximando e fortalecendo os vínculos familiares desses adolescentes, além disso dentro do cenário nacional é via de regra a concentração nas grandes capitais e com os novos centros estamos descentralizando esse processo”, explica Cássio Franco.

Essa será a terceira unidade instalada na região administrativa Sertão de Sobral, que já conta com o Centro Socioeducativo Zequinha Parente e o Centro de Semiliberdade de Sobral.

Parceria com a Seduc

Izolda Cela também reforçou que o Seas e a Seduc devem fazer uma parceria na área da educação para os jovens atendidos nos Centros Socioeducativos.

“Através da oferta de educação, os jovens em cumprimento de medidas são sujeitos de direito a educação e sabemos que a grande maioria precisa reorganizar seu processo de educação, pois a maioria não chegou nem ao Ensino Médio. A ideia é avançar nesse processo aonde a Seduc e as secretarias municipais possam fortalecer cada vez mais esse atendimento. Já existem programas educacionais oferecidos, mas a ideia é que a Seduc constitua uma escola integrante de sua rede e que tenha essa modalidade de atendimento descentralizado nos moldes que existe no sistema prisional como a escola Aloísio Lorscheider”, destaca a governadora em exercício.

Ouça

A governadora Izolda Cela destaca que o novo equipamento vai desafogar o sistema socioeducativo em Fortaleza e descentralizar o atendimento aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

A professora Izolda Cela destacou a parceria com a Secretaria da Educação do Ceará para oferecer educação para os internos enquanto eles estiverem sobre a responsabilidade do Estado.

De acordo com Cássio Franco, a legislação nacional trata o sistema socioeducativo a partir de sanções judiciais e o superintendente do Seas explica como funcionará o sistema na região Norte.