Entrega do Prêmio Arce será na próxima quinta-feira (29)

27 de novembro de 2018 - 10:12 # # #

Com o objetivo de oxigenar ideias, disseminando a cultura regulatória, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) criou o Prêmio Arce de Excelência em Regulação. A iniciativa visa valorizar experiências de boas práticas sobre qualidade na prestação dos serviços públicos regulados. A entrega do prêmio está marcada para 17 horas da próxima quinta-feira (29), na sede da Agência, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba.

A premiação engloba quatro categorias: Projetos dos Entes Regulados, Projetos Internos (que se referem aos projetos desenvolvidos internamente pela Arce), Governo (contemplando iniciativas de destaque no desenvolvimento dos serviços públicos do Estado) e Sociedade (com ações sociais que tiveram destaque no desenvolvimento da atividade regulatória).

Concorrem ao prêmio, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce), Companhia de Gás do Ceará (Cegás), Empresa Vitória e Viação Penha. Ao todo, são nove projetos mais os dois internos, onde participam os setores de ouvidoria e saneamento que apresentaram os trabalhos “Arce nos Terminais” e “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”, respectivamente. A Comissão Organizadora da Arce avaliou todos os projetos, obedecendo os critérios de inovação, eficiência, eficácia, continuidade, relação com o marco regulatório, abrangência e impactos sociais e ambientais.

Conforme o presidente do conselho diretor da Agência Cearense, Hélio Winston Leitão, o objetivo maior é premiar aquelas ações que envolvem contribuições significativas nos últimos anos com o desenvolvimento dos serviços públicos de infraestrutura do estado do Ceará, em seus variados setores, e o apoio às ações regulatórias desenvolvidas pela agência reguladora. “Regulação não se limita apenas a fiscalizar e punir, mas também premiar e reconhecer iniciativas que propiciam a boa governança do Estado”, afirma Winston.

Serviço:

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786. O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade. A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.