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Unidade da Casa da Mulher Brasileira no Ceará é inaugurada

14 de dezembro de 2018 - 19:37 #Casa da Mulher Brasileira #Ceará #Maria da Penha #políticas para mulheres #violência doméstica

Na ocasião, foram assinados documentos que fortalecem a política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres

“Nós, a sociedade como um todo, recebemos uma Casa dessas como uma vitória, uma vitória numa luta muito grande ainda relacionada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Essa Casa dá condições de implantar um modelo mais eficaz para fazer um enfrentamento com maiores chances de sucesso. Nossa grande esperança é poder replicar modelos assim no Ceará todo”. Assim a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, destacou a importância de contar com uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, inaugurada nesta sexta-feira, 14.

O equipamento, que funciona desde junho deste ano em regime de implementação, foi construído e equipado pelo Governo Federal, a partir de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). A Casa possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. O Governo do Ceará é o responsável pela administração do local, que conta com Comitê Gestor formado por representantes do Governo Federal, Estadual, Ministério Público e Poder Judiciário.

Durante a cerimônia de inauguração, foram assinados o termo de cooperação técnica da autonomia econômica entre Sindiônibus, STDS e Defensoria; a participação no Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres; a adesão ao Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica; e o lançamento do selo “Justiça pela paz em casa”, que reconhece empresas parceiras que empregam mulheres em situação de violência.

De acordo com a titular da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do MDH, Andreza Colatto, a Casa é o principal equipamento que compõe o plano de enfrentamento à violência “Mulher, Viver sem Violência”. “Representa um marco para as mulheres, porque é nesse local que elas encontram tudo o que é necessário. Nós queremos dar uma saída digna para a mulher do ciclo da violência. Aqui ela tem todo o apoio que precisa para uma vida nova”, ressalta Andreza Colatto.

Grande nome da luta contra a violência doméstica no país, a farmacêutica Maria da Penha esteve presente na ocasião e afirmou a importância de contar com um equipamento para fazer com que a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha) saia do papel. Segundo a ativista, apesar dos 12 anos de criação da lei, muitas mulheres ainda precisavam passar por várias instituições para formalizar uma denúncia ou apenas se informar, o que dificultava a vida daquelas em situação de desespero. “Contar com um local onde funcionam todas as políticas públicas, como acolhimento, abrigamento, Juizado, Defensoria Pública, Ministério Público, isso é o ideal para atender a lei do enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou.

“Nesse momento, a gente sente uma alegria muito grande por sentir que estamos fazendo as coisas da forma correta. Além do equipamento, nós aprovamos um atendimento em 25 macrorregionais da saúde para as meninas em situação de violência. Isso mostra o compromisso do Governo com as políticas públicas voltadas para o fim da violência contra as mulheres”, destacou Camila Silveira, coordenadora especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Ceará.

Dados da Casa da Mulher Brasileira

Nos quase 150 dias de funcionamento, a Casa realizou quase 8 mil atendimentos, sendo 6.656 em primeiro acolhimento e 1.251 retornos, estabelecendo uma média de 52,71 atendimentos por dia.

Um total de 315 mulheres foram atendidas pelo setor de Autonomia Econômica. Dessas, 165 foram encaminhadas para cursos e cadastramento no SINE/IDT. Quase 6.700 mulheres passaram pela Delegacia da Mulher; o Juizado Especial recebeu 1853 pedidos de medidas protetivas; a Defensoria Pública, com equipe de defensores e psicólogos, atendeu 4.159 mulheres; e 615 crianças foram acolhidas na brinquedoteca.

Dados do Ligue 180

O balanço do primeiro semestre de 2018 do Ligue 180 indica que o Ceará registrou 1.431 denúncias de violência contra mulheres. O número é o 5º do Nordeste e as principais denúncias são relativas a cárcere privado, violência física, psicológica, obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas e homicídio.

Sobre a Casa da Mulher Brasileira

O foco da Casa é o atendimento a mulheres que sofram qualquer tipo de violência de gênero, tais como: violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional, pornografia virtual, entre outras formas de violência. Ela integra no mesmo espaço serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado para crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. Os serviços oferecidos são inteiramente gratuitos.