Operação Carnaval Legal vistoria 267 veículos e faz 83 registros

18 de fevereiro de 2019 - 17:19 # # # # #

Agência Reguladora do Estado do Ceará - Assessoria de Comunicação

A Operação Carnaval Legal apresenta um total de 267 veículos vistoriados, 33 autos de infração lavrados e mais de 50 autos de omissão de viagem. A operação, que aconteceu na última sexta-feira, 15, foi uma iniciativa da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre outros objetivos, cita-se o de garantir um serviço adequado e de qualidade aos usuários do Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado do Ceará, principalmente aqueles que viajam no período de Carnaval.

A sociedade, segundo o presidente do conselho diretor da Arce, Fernando Franco, merece o melhor e a Agência está trabalhando com o intuito de se aproximar cada vez mais da população e defender o equilíbrio entre as partes. “O foco dos trabalhos não é a simples aplicação de multas ou emissão de autos de infração, mas, sim, a busca de uma melhoria efetiva no serviço público de transporte, tanto na qualidade, quanto na segurança”, explica Franco, que esteve envolvido diretamente nos trabalhos.

Outras operações deverão acontecer até o carnaval, buscando fortalecer ainda mais as ações preventivas. Essa primeira ação teve duração de 16 horas ininterruptas e aconteceu no Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé. Os veículos que integram o serviço intermunicipal de transporte de passageiros podem ser vistoriados e até retidos, conforme previsto no art. 131 do Decreto Estadual Nº 29.687/2009 que, entre outros pontos, é claro quando afirma: “o veículo que não oferecer condições de segurança, conforto e higiene, ou não apresentar especificações estabelecidas em normas legais e regulamentares pertinentes pode sofrer penalidade de retenção”.