Vice-governadora assina termo de cooperação com o TJCE para implantação de práticas restaurativas nas Varas de Execução Penal de Fortaleza
3 de julho de 2019 - 16:24 #Apenados #Assistência Social
Ascom ViceGov
Nesta quarta-feira (3), a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinaram um termo de cooperação institucional. O documento prevê a implementação de práticas restaurativas no âmbito das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, dando assistência social e orientação para a reintegração à vida de presos e egressos, respectivamente.
“A justiça restaurativa e os círculos de construção de paz estabelecem algo de muito avançado na visão de justiça. Eu tenho visto que essas metodologias trabalhadas estão dando muito resultado. Queremos dar um tratamento cada vez mais humanizado para os apenados, fazendo com que eles voltem à sociedade da melhor maneira possível”, disse Izolda Cela.
De acordo com o termo (que faz parte do Pacto por um Ceará Pacífico), a Vice-Governadoria tem como responsabilidade a disponibilização da equipe técnica especializada na temática da justiça restaurativa e círculos de paz. Também é dever do Estado o apoio na aplicação das práticas restaurativas, monitoramento, avaliação dos resultados e indicadores do projeto.
Já o TJCE, entre outras atribuições, deve disponibilizar o espaço físico e fazer o acompanhamento estatístico do projeto. Além disso, deve promover a seleção e encaminhamento dos apenados, observando os critérios estabelecidos, com atenção ao perfil psicossocial dos participantes.
“Assinamos hoje esse convênio voltado para a reinserção de apenados e egressos do sistema prisional. É um passo muito importante para o resgate da autoestima e dignidade dessas pessoas”, disse o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.
O termo de cooperação terá vigência pelo prazo de quatro anos. Também assinaram o documento o juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Luiz Bessa Neto; a juíza da 2ª Vara de Execução Penal, Luciana Teixeira; além do juiz da 3ª Vara de Execução Penal, Cézar Belmino.