XI Conferência Estadual da Criança e do Adolescente aborda diversidade e enfrentamento das violências

26 de agosto de 2019 - 14:36 # # # # #

Ascom SPS

Fortalecer as políticas públicas existentes a partir do que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e postular a efetivação dos direitos da infância e juventude são alguns dos objetivos da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), colegiado vinculado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o encontro acontece entre 27 e 29 de agosto, na Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social de Fortaleza. A abertura da Conferência está marcada para terça-feira (27), às 18h, com a presença da titular da SPS, Socorro França, e da presidente do Cedca, Iranir Loiola. Haverá uma palestra com o doutor em História pela Universidade Federal de Pernambuco, Humberto Miranda.

Nesta edição, a conferência traz como tema “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências” e deve reunir cerca de 500 pessoas, de 182 municípios cearenses, entre gestores públicos, conselheiros de direitos e tutelares, representantes de entidades de atendimento e defesa de direitos, profissionais da assistência social, saúde e educação, e crianças e adolescentes.

A XI Conferência compila cerca de três mil propostas debatidas nas conferências municipais por mais de 24 mil pessoas. Essas propostas já foram reduzidas para 39 nas conferências regionais. Agora, serão identificadas 15 prioritárias e 11 como muito importantes que serão levadas para a Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, em Brasília, em dezembro próximo.

A titular da SPS, Socorro França, aponta que o evento demonstra a força da sociedade civil na construção da política em defesa da criança e do adolescente. “As propostas que serão debatidas e priorizadas já foram pensadas e pautadas pela sociedade. Agora, é também a sociedade civil organizada que vai eleger o que será levado a Brasília. Nosso papel, como Estado, é dar ferramentas para que o controle social seja, de fato, efetivo no Ceará e o esforço da SPS tem sido permanentemente nesse sentido”, destaca.

As propostas são distribuídas em cinco eixos: Promoção, Proteção, Orçamento, Participação das Crianças e Adolescentes e Controle Social. Os temas serão divididos e debatidos em grupos e trabalhados em oficinas de integração, inclusive com a participação de crianças e adolescentes.

Cedca

O Cedca é um conselho paritário, com 22 conselheiros, sendo 11 de órgãos governamentais e 11 da sociedade civil. O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará tem como funções básicas o controle social das ações públicas voltadas ao segmento infanto-juvenil e à normalização da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o artigo 86, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço

XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Data: 27 a 29 de agosto ( de terça a quinta-feira,)
Horário: 18 horas de terça-feira
Local: Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social de Fortaleza, à Rua: Padre Pedro de Alencar, 2012 – Messejana