Estudo sobre Reforma Tributária mostra possíveis impactos para o Ceará

14 de fevereiro de 2020 - 15:51 # # # # #

Dháfine Mazza - Ascom Seplag

Análise das prováveis mudanças no sistema tributário foi feita pelo Observatório do Federalismo Brasileiro

Aumento da arrecadação a partir de mudanças na tributação de operações interestaduais e simplificação do processo de cumprimento das obrigações fiscais são os principais benefícios que o Ceará pode ter com a aprovação da Reforma Tributária. É o que aponta o estudo “Análise da Reforma Tributária no Brasil e seus possíveis impactos para o Ceará”, lançado nesta sexta-feira (14) pelo Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag).

Elaborado pelos pesquisadores Rafael B. Barbosa, Isadora Osterno, Priscila Rodrigues, Weligton Gomes e Carlos Manso, o estudo detalha o ponto a ponto das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 110, que tramita no Senado, e 45, da Câmara dos Deputados, destacando os possíveis impactos para o Estado.

“De um modo geral, a Reforma Tributária vai melhorar a alocação de recursos no País. No entanto, existem alguns pontos críticos, como o fim da isenção para os alimentos que compõem a cesta básica, o que pode ter um impacto para a população que vive em situação de extrema pobreza. Outro ponto é a perda do incentivo fiscal que, no longo prazo, poderá concentrar as indústrias no Sudeste, sendo indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional”, diz Rafael B. Barbosa.

Apesar dos aspectos mais críticos da Reforma Tributária, o pesquisador destaca que o Governo do Ceará tem feito o trabalho necessário para promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado no longo prazo, o que também é importante para amenizar possíveis impactos negativos de mudanças no sistema tributário. “Com a aprovação da Reforma Tributária, haverá uma mudança total do ambiente de negócios. O Ceará está fazendo seu papel, melhorando a qualidade da educação, realizando investimentos em áreas estratégicas e mantendo o equilíbrio fiscal. Esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento de possíveis situações adversas”, afirma Barbosa, lembrando que o Ceará permanece na liderança de investimentos públicos no Brasil.

“Como o Observatório mostrou, nós temos o positivo e o negativo. O positivo é que todos os estados que são consumidores, como é o caso do Ceará, teoricamente, terão um acréscimo de receita com a cobrança do ICMS no destino. No entanto, na Emenda 45, quem vai compensar a perda dos estados que vão perder são os estados que vão ganhar. Esse acréscimo vai para um bolo durante 10 anos para poder compensar. Isso também acaba o incentivo fiscal. Sem o incentivo fiscal, como ficará a competitividade dessas empresas que hoje estão no Ceará que têm no incentivo fiscal uma maneira de compensar o custo de importação dos insumos, de logística e de transporte? O incentivo fiscal é uma maneira de dar igualdade de condições no processo de produção para que as empresas aqui instaladas tenham o custo parecido com o daquelas que estão instaladas mais perto dos seus insumos e mercados consumidores”, avaliou o deputado federal Mauro Filho, que participou do lançamento do estudo.

Foco no consumo

De acordo com a economista Isadora Osterno, que também assina o estudo do Observatório do Federalismo Brasileiro, outro ponto sensível é o fato de que as duas propostas de Reforma Tributária que transitam no Congresso Nacional são restritas ao consumo. “As propostas não atacam a desigualdade como deveriam, uma vez que deixam de fora a tributação da renda e da propriedade”, explica.

Ela pondera ainda que a Reforma Tributária não deverá ser igual para todos os estados, uma vez que, embora os textos que estão no Congresso não especifiquem, os benefícios existentes para a Zona Franca de Manaus e para as Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) poderão ser mantidos.

Subsídios

O secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, destaca que o Observatório do Federalismo Brasileiro tem o objetivo de antecipar mudanças que podem impactar o desenvolvimento socioeconômico do Estado e, assim, subsidiar o Governo com as informações necessárias para melhorar a tomada de decisões baseada em evidências.

“Este estudo sobre a Reforma Tributária é emblemático do objetivo do Observatório do Federalismo Brasileiro, que é estar atento aos movimentos das mudanças em âmbito nacional e analisar como essas transformações podem afetar o Ceará. Este estudo do Observatório busca subsidiar e instrumentalizar todos os deputados e senadores do Ceará para que eles tenham um posicionamento político a respeito dessa matéria”, afirma.

Site e outros trabalhos

O estudo “Análise da Reforma Tributária no Brasil e seus possíveis impactos para o Ceará” pode ser acessado na íntegra no site do Observatório do Federalismo Brasileiro (observatorio.seplag.ce.gov.br). No site, também é possível ter acesso aos artigos publicados anteriormente, ao perfil dos membros do Observatório, aos arquivos apresentados nas reuniões temáticas e a indicadores econômicos, com os dados do mês e uma série histórica interativa em aplicação Power BI.