Estados nordestinos questionam Governo Federal no STF por cortes no Programa Bolsa Família
13 de março de 2020 - 15:18 #ação judicial #Bolsa Família #desigualdades regionais #STF
Daniela Negreiros - Ascom PGE
Sete dos nove estados da Região Nordeste moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial contra o Governo Federal cobrando correção na concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.
A iniciativa, assinada pelos procuradores-gerais do Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, reclama da alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, que leve em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam, violando princípios constitucionais fundamentais como o dever de eliminar as desigualdades regionais.
Na ação, os estados nordestinos solicitam os dados dos pedidos de ingresso no Programa que tenham sido indeferidos ou arquivados, que resultaram no tratamento diferenciado. O documento pede ainda que seja retomada a análise de maneira a respeitar as normas do Bolsa Família com celeridade e isonomia entre as regiões do país.