Governo do Ceará cumpre metas fiscais dos últimos quatro meses de 2019

17 de março de 2020 - 18:10 # # #

Raquel Mourão - Ascom Sefaz - Texto e Foto


O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os quatro últimos meses de 2019. Os dados que mostram os resultados fiscais do Estado foram apresentados, nesta terça-feira (17), pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Coft) da Assembleia Legislativa.

Na apresentação, a secretária informou que o Ceará arrecadou, no último quadrimestre de 2019, um total de aproximadamente R$ 10,8 bilhões. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram em torno de R$ 8,8 bilhões.

Segundo Fernanda Pacobahyba, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte do Estado, representou, isoladamente, 46% (cerca de R$ 4 bilhões) do total das receitas correntes. Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu com 20,5%, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão.

De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 20,9 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de dezembro e dos 11 meses anteriores. Já a receita total, incluindo as fontes intraorçamentárias, chegou a R$ 28,8 bilhões.

Quando comparadas a 2018, as receitas correntes tiveram um incremento nominal de 9,31% no período de janeiro a dezembro, enquanto as receitas tributárias e as transferências correntes tiveram um acréscimo nominal de 12,3% e 10,1%, respectivamente. Já a arrecadação do ICMS cresceu nominalmente 9,8%.

A secretária Fernanda Pacobahyba comentou também sobre as despesas realizados no 3º quadrimestre de 2019, que, segundo ela, somaram em torno de R$ 10,9 bilhões. O Executivo, continuou a gestora, foi o único Poder que manteve as despesas na meta programada. Foram consumidos aproximadamente R$ 9,3 bilhões dos cerca de R$ 9,6 bilhões fixados. Em relação a 2018, a despesa total teve um acréscimo de 2,9%, alcançando perto de R$ 27,7 bilhões.
Superávit primário

Em 2019, pela metodologia estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, excluídas as despesas de infraestrutura, foi apurado um superávit primário em torno de R$ 2 bilhões, valor superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 598 milhões.

“O Governo, mais uma vez, cumpre com excelência as suas metas fiscais. Isso é resultado de uma política fiscal que preza pelo desenvolvimento sustentável do Estado. No entanto, não podemos descuidar do equilíbrio fiscal, dado o baixo crescimento econômico do País e a pressão pelo aumento das despesas na área da saúde em razão da pandemia de Covid-19”, ressaltou a titular da Fazenda.
Lei de Responsabilidade Fiscal

A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.