Governo do Ceará garante gratificação a servidores cedidos para a Adagri

20 de março de 2020 - 14:33 # #

Joanna Cruz - Ascom Sedet - Texto

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), a mensagem do Governo do Ceará que garante pagamento de gratificação a servidores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) cedidos para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A medida altera a Lei 14.219, e afirma que esses servidores não sofrerão prejuízos no recebimento da gratificação de Desempenho da Atividade de Desenvolvimento Agropecuário (GDAGRO). Para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o texto do Executivo, a alteração evita que servidores da SDA, cuja força de trabalho é imprescindível para a Adagri, possam ser prejudicados financeiramente ao serem cedidos para atuar na autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

“É mais uma medida do Governo do Estado com objetivo de fortalecer ainda mais as barreiras fitossanitárias no Ceará. Essa medida garante que os servidores da SDA não sofrerão nenhum prejuízo da sua gratificação de desempenho por estarem à serviço da Adagri”, explica a presidente da Autarquia, Vilma Freire.

Sessão remota

Desde a última quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará suspendeu as sessões plenárias ordinárias presenciais e desenvolveu um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. A primeira ocorreu nesta sexta-feira (20), com a presença online registrada por 44 deputados. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual.

Além da suspensão de todos os eventos da Casa, o acesso à sede do Poder Legislativo passa a ser restrito a apenas parlamentares, servidores, funcionários terceirizados e prestadores de serviços.