Secretário da SDA debate produção e abastecimento com ministra da Agricultura

26 de março de 2020 - 18:54 # # #

Erivelton Celedônio - Ascom SDA - Texto

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco De Assis Diniz, participou nesta quinta-feira (26), por videoconferência, da reunião do Conselho de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) acerca da produção e abastecimento no cenário de coronavírus, proposto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O encontro reuniu todos os secretários de agricultura do Brasil com a ministra Tereza Cristina.

Diniz foi encarregado de representar o Fórum de Gestores da Agricultura Familiar do Nordeste na condição de presidente da iniciativa (ligada ao Consórcio dos Governadores do Nordeste) além de explanar as atividades desenvolvidas pelo grupo bem como uma pauta com cinco pontos emergenciais para o enfrentamento dos impactos da Covid-19:

1 – Ampliar os recursos financeiros e metas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com doação simultânea, na modalidade Execução Direta do Governo do Estado, aumentando o número de agricultores familiares fornecedores e de famílias beneficiárias recebedoras dos alimentos, de acordo com a demanda de cada Estado;

2 – Ampliar o Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA Leite), com doação simultânea, garantindo o fornecimento diário de 100 litros por agricultor familiar produtor, ampliando a cota individual de R$ 9.500,00 para R$ 18.000,00 com o aporte adicional que se fizer necessário, facilitando a inclusão de novos laticínios sob gestão de cooperativas da agricultura familiar;

3 – Manter a continuidade do pagamento emergencial das 05 parcelas mensais e sucessivas do Programa Garantia Safra para todos os agricultores familiares inscritos no período 2018/2019, incluindo nesse pagamento os que pediram revisão da análise sobre perda da safra, em função do estado de calamidade pública causado pela Pandemia do Covid-19;

4 – Tornar automática todas as inscrições de agricultores familiares no Programa Garantia Safra da safra verão e inverno 2018/2019 para 2019/2020, além de não efetuar, nesta fase, a cobrança dos 2% equivalente ao valor de contribuição devido pelo agricultor familiar, deixando para fazer o desconto quando do pagamento da indenização;

5 – Autorizar os Órgãos Estaduais de ATER a emitir DAP’s A e A/C, para identificação e qualificação dos assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

“Avalio que a reunião foi muito satisfatória uma vez que a ministra mostrou-se sensível a todos as demandas elencadas pelo fórum do Nordeste. Ficou acertado que estes pontos e outros apresentados pelo Conseagri integrarão um documento que será endereçado ao MAPA para execução de cada medida”, destacou o gestor cearense.