Governador vai isentar de ITCD doações para combater coronavírus
27 de março de 2020 - 17:40 #coronavírus #Covid-19 #doações #ITCD #SEFAZ
Raquel Mourão - Ascom Sefaz
Foi aprovado nesta sexta-feira (27/03) durante sessão remota da Assembleia Legislativa, projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) para doações de bens, direitos e valores destinadas ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid 19).
A proposição contempla as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, ainda que realizadas por terceiros. “É muito provável que, diante do cenário atual e dada a solidariedade inerente ao nosso povo, as doações venham a aumentar e contribuam, assim, para as medidas de combate à doença”, diz trecho da mensagem do governador Camilo Santana, que acompanhou o projeto de lei.
A matéria segue agora para a sanção do governador.