Aprovado projeto de lei que garante isenção nas contas de água e energia para famílias de baixa renda
3 de abril de 2020 - 16:04 #abastecimento #benefício #Conta Paga #isenção
Ascom Casa Civil - Texto
Benefícios fazem parte do conjunto de medidas anunciadas pelo governador para minimizar os impactos sociais da pandemia do coronavírus no Ceará
A Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (3), durante sessão remota, o projeto de lei que garante o pagamento da conta de energia para famílias de baixa renda pelos próximos três meses. De acordo com a mensagem enviada pelo governador Camilo Santana, terão direito ao benefício cerca de 534 mil famílias cearenses que consomem até 100 kw/h por mês. A mesma mensagem garante a isenção, por 90 dias, do pagamento da conta de água para 338 mil famílias que se enquadram no padrão básico da tarifa social. A sessão virtual da Assembleia contou com a presença de 39 dos 46 deputados estaduais do Ceará.
Energia
O projeto foi anunciado na última terça-feira (31) pelo governador, durante bate-papo ao vivo nas redes sociais. De acordo com o texto, o Estado vai assumir o pagamento da conta de todos os cearenses incluídos nessa faixa de consumo (até 100 kw/h por mês). Essa é mais uma medida do Governo do Ceará para minimizar os impactos sociais durante a pandemia de coronavírus no estado.
“Eu vinha negociando desde o princípio alguma condição que pudesse garantir, assim como a conta de água e esgoto que já anunciamos, também a conta de luz aos cearenses. Antes já havíamos conquistado via ANEEL o direito de não haver cortes de luz, mas agora o governo do Estado vai pagar a conta de energia de famílias de consumo de até 100 kw/hora por mês. Ou seja, 534.510 mil famílias no Ceará que possuem a Conta Social terão seus papéis de abril, maio e junho pagos pelo Governo do Ceará. A lei deve atingir um total de dois milhões de cearenses. Essa é uma medida importante para proteger os mais vulneráveis no Ceará, aqueles que mais precisam da nossa ajuda”, disse Camilo Santana.
Água
O projeto de lei aprovado hoje prevê também a isenção, por 90 dias, do pagamento da conta de água para 338 mil famílias que se enquadram no padrão básico da tarifa social – consumo mensal até 10 metros cúbicos. Além disso, fica suspensa a taxa de contingenciamento para 221 mil domicílios que estejam dentro dos padrões básico e popular em Fortaleza e Região Metropolitana – a taxa é cobrada quando um limite preestabelecido é ultrapassado.
“Essa é uma medida importante porque garante que famílias de baixa renda fiquem mais tranquilas. São profissionais autônomos, ambulantes, pessoas de baixa renda que não precisarão pagar as contas de água da Cagece nos próximos trinta dias”, citou o governador Camilo Santana.