Semace analisará 30 recursos a decisões do órgão
1 de junho de 2020 - 13:09 #autos de infração #câmara recursal #defesa #semace
Alberto Perdigão - Ascom Semace
Quinze recursos de ofício serão votados pela Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em reunião que será realizada, nesta quinta-feira (4). Os recursos são referentes a autos de infração anulados pela autarquia, depois de questionados pelo suposto infrator. A posição do órgão será apresentada por um parecer técnico elaborado por um dos integrantes da câmara, podendo ser acatada ou não pelo voto dos demais integrantes do colegiado.
Outros 15 pareceres de recursos administrativos estão na pauta da reunião da Câmara Recursal da Semace. Neste caso, o relator mantém ou reforma o auto de infração questionado pelo suposto infrator. A Câmara é formada pelo superintendente da autarquia, Carlos Alberto Mendes, por quatro diretores e um procurador jurídico. Às decisões do colegiado não cabem recursos administrativos. Veja a pauta completa aqui.