Programa Pai d’Égua é apresentado a conselheiros do Contencioso Tributário

30 de setembro de 2020 - 17:43 # # #

Ascom Sefaz

Os conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) puderam conhecer, nessa terça-feira (29/09), um pouco mais sobre o Programa de Conformidade Tributária “Contribuinte Pai d’Égua”, que vem sendo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desde o fim do ano passado. A apresentação ocorreu durante sessão plenária virtual do Conselho de Recursos Tributários e foi conduzida pela servidora Najla Cavalcante. O programa premiará os contribuintes que adotarem boas práticas no campo tributário.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, abriu o encontro e ressaltou que o Pai d´Égua vai promover uma grande transformação na forma como o Fisco dialoga com os contribuintes. A ideia, segundo ela, é simplificar a legislação, concedendo um tratamento diferenciado a quem cumpre com as obrigações fiscais, de forma a estimular o bom comportamento. E uma dessas mudanças será a troca do nome do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon). “Se existe defesa é porque o ataque é pressuposto. Não acreditamos nisso. Por isso, vamos mudar o nome para Conselho de Relacionamento com o Contribuinte. Toda mudança cultural não é fácil. Estamos plantando as sementes neste momento de complexidade”, afirmou.

A servidora e líder do Pai d’Égua, Najla Cavalcante, disse que o programa busca conciliar o direito tributário e a economia comportamental. Segundo ela, há estudos que mostram que alguns contribuintes não pagam impostos porque lhes falta conhecimento sobre uma possível regularização. “Se há muita burocracia, prevalece a lei do menor esforço. Se eu devo e ninguém me cobra, vou deixar do jeito que está até que me cobrem. Há uma aversão financeira. Algumas pessoas não veem tributo como investimento, e sim como gasto. Existe um desprazer, um efeito manada”, observou.

A gestora ressaltou que a Sefaz pretende estimular a autorregularização e a conformidade tributária, com o objetivo de tornar a arrecadação mais eficiente e melhorar o ambiente de negócios. Para alcançar esses resultados, o trabalho será, segundo ela, focado na simplificação de procedimentos tributários, na transparência, na comunicação e no diálogo. “Nosso grande objetivo é revolucionar o modo como a Sefaz é vista pelos contribuintes”, enfatizou.

Confiança

Najla Cavalcante explicou também que o programa se sustenta nos pilares “Relacionamento Fisco Contribuinte” e “Fortalecimento da Confiança entre Fisco e Contribuinte”. Os dois alicerces, de acordo com ela, buscam o incremento da eficiência dos processos internos da administração tributária, a redução no nível de litígios entre a Sefaz e os contribuintes, uma concorrência mais leal entre os contribuintes, além da adoção de critérios transparentes na priorização dos contribuintes a serem fiscalizados.

“É bom esclarecer que Pai d’Égua não tira a força do Fisco, que continua com o poder do auto de infração, mas não é o foco. Nosso olhar é nesse processo de fiscalização, priorização do monitoramento, do acompanhamento do contribuintes”, comentou a servidora. Ela acrescentou que essa nova forma de se relacionar com o público envolve também novas estratégias de comunicação, ampliação do atendimento virtual, eliminação de práticas redundantes, a redução de custos no cumprimento das obrigações, a capacitação contínua dos agentes e a integração com o Programa de Educação Fiscal (PEF).

Simplificação

A líder do programa informou ainda que algumas medidas de simplificação já foram implementadas, como a renovação automática dos regimes especiais com o Sistema de Credenciamento (Sicred), a dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) das empresas do Simples Nacional e a facilitação do processo de inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) de novos estabelecimentos do mesmo contribuinte e dos procedimentos para a restituição de tributos. Ela agradeceu, por fim, as contribuições que a presidente do Conat, Francisca Marta de Souza, e os conselheiros representantes do Fisco estadual, Manoel Marcelo Neto e Michel Gradvohl, deram ao programa.

Gradvohl corroborou as palavras de Najla Cavalcante e disse que a relação entre Fisco e contribuintes tem de ser baseada na confiança recíproca e no diálogo. Segundo ele, a mudança que o Pai d’Égua propõe deve ser feita com a parceria dos servidores. O conselheiro representante do Fisco, Lúcio Flávio Alves, disse que a Fazenda está no caminho certo. Já o conselheiro representante das entidades, Fred Albuquerque, sugeriu que os contribuintes que se enquadram na lei, que pagam em dia os impostos, tenham, caso solicitem, prioridade na tramitação dos processos e sejam isentos das custas processuais.