Projetos da Saúde são debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa

11 de março de 2020 - 15:14 # # # # # #

Helga Rackel - Ascom Sesa - Texto
Fátima Holanda - Fotos


Três projetos do Governo do Ceará para a Saúde estão em tramitação na Assembleia Legislativa (AL). E para debater essas mensagens, o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto), participou de audiência pública nesta terça-feira (10). Organizadas pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da AL, estiveram presentes também representantes sindicais, conselhos e profissionais de saúde de diversas categorias.

“Engrandece um pouco a cada um de nós essa discussão, essa participação. A minha função como secretário é suscitar essa discussão no lugar certo. E se tem uma coisa que admiro, é a democracia. Estou aqui para defender o sistema e as pessoas”, declarou Dr. Cabeto.

Os projetos tratam da criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde e da Fundação Regional de Saúde, como também da ascensão funcional dos servidores da saúde. O secretário esclareceu como essas mensagens se complementam. “A Autoridade [Reguladora da Qualidade] é uma formalização da eficiência, que tem opinião do usuário e avaliação do sistema. A Fundação permite concurso público, estabelece plano de carreira, ascensão funcional por mérito, construção de ambiente de trabalho adequado, entre outras ações que valorizam o trabalhador da saúde”, destacou.

Para a promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Porto, as propostas visam garantir a qualidade no serviço, com foco no trabalhador e no usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). “Há necessidade sim de medir a qualidade dos serviços. Nós temos que resguardar tanto a nossa população como também o nosso trabalhador [da saúde], temos que buscar o melhor para o estado do Ceará. Eu sou apartidária e estou aqui para defender o melhor para o cidadão”, enfatizou.

Ascensão funcional

A proposta da Gratificação por Desempenho Institucional (GDI) e do plano de ascensão funcional foi construída após diversos encontros e diálogos com a classe trabalhadora da Saúde, representada por sindicatos de diferentes categorias. “Um processo feito com muita transparência. Os servidores nunca foram impedidos de entrar [no gabinete do secretário da Saúde]. O secretário sempre recebeu os sindicatos”, afirmou a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, na audiência pública desta terça.

Durante o debate sobre os três projetos, os servidores da Saúde priorizaram a discussão sobre a efetivação da GDI e das ascensões funcionais. As dúvidas a respeito da proposta foram esclarecidas pelo secretário da Saúde. Ele explicou sobre o ajuste, as parcelas e o impacto nos cofres públicos do Estado. O projeto prevê reajustar os salários dos servidores de 2011 a 2020. Essa correção deverá ser feita em quatro parcelas.

A GDI foi ajustada após a ampliação do orçamento de R$ 44 milhões para R$ 100 milhões. E devido ao déficit antigo, o plano de ascensão foi elaborado de acordo com nível provisional indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Foi uma decisão prospectiva, com responsabilidade. O que cabe a mim é harmonizar o sistema de trabalho”, disse Dr. Cabeto.

Dentre os três projetos da Saúde que tramitam na Assembleia Legislativa, foi solicitada prioridade para a discussão e avanço na efetivação da Gratificação por Desempenho Institucional e das ascensões funcionais. A expectativa é que essa mensagem seja aprovada ainda nesta semana, para que a primeira parcela do plano seja paga em abril.