Confaz não aprova proposta de suspensão do Refis
3 de abril de 2020 - 18:33 #Confaz #fazenda #Parcelas
Ascom Sefaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não acatou proposta do Governo do Ceará de adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas dos programas de refinanciamentos de dívidas tributárias (Refis). A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (3), durante reunião virtual.
O Estado havia solicitado a prorrogação do vencimento das parcelas relativas aos meses de abril, maio e junho, em um esforço de minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor produtivo cearense.
Para ser implementada, a proposição precisava da aprovação unânime no Confaz, fórum que reúne secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. No entanto, três Estados votaram contra a proposta.