Impactos econômicos da Covid-19 são discutidos em live promovida pela Sefaz

2 de junho de 2020 - 16:03 # # # #

Ascom Sefaz

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, e o secretário executivo de Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba, debateram, nessa segunda-feira (01/06), os impactos da Covid-19 nas finanças estaduais e a retomada econômica no período pós-pandemia. A conversa foi transmitida ao vivo pelo canal Sefaz Ceará no YouTube e teve a mediação da jornalista da TV Ceará (TVC), Carla Soraya.

A secretária Fernanda Pacobahyba se solidarizou, primeiramente, com os amigos e familiares de vítimas do novo coronavírus. Em seguida, partiu para a apresentação sobre os efeitos da Covid-19 na economia. Ela começou citando o professor da Universidade de Columbia e ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, para quem a pandemia trouxe cinco importantes ensinamentos.

“O primeiro deles é: salvar vidas, depois a economia. O segundo é sobre a dificuldade do mercado de não avaliar adequadamente os riscos sociais (…) O terceiro é que o Governo tem um papel fundamental na manutenção do bem-estar das pessoas”, disse Pacobahyba. A quarta lição de Stigliz alerta que pode ser necessário mexer em aposentadorias e impostos. Por fim, diz a secretária, a quinta chama atenção para o papel das lideranças, “que precisam estar alinhadas à ciência”.

Confiança

Ela também expôs recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o fortalecimento da política tributária e fiscal dos países. “Se eu tivesse que escolher em minha vida uma palavra para expressar a mudança que gostaria de ver, seria a confiança. E isso tem tudo a ver com tributação, cuja base se dá a partir dos tipos de solidariedade fiscal”, afirmou.

A secretária ressaltou que a OCDE destaca que a colaboração e a coordenação multilaterais são vitais para aumentar a eficácia das respostas dos países e para fortalecer a resiliência da economia global. “Essa capacidade de superar situações difíceis vai ser o nosso diferencial”, frisou.

Fernanda Pacobahyba também mencionou o artigo do professor Heleno Taveira Torres, com o título “As medidas tributárias adotadas para mitigar a crise nas empresas são suficientes?”. No texto, o especialista aborda quatro fases sugeridas pela OCDE para as administrações tributárias. “A primeira é a de contenção. Nela, você faz um blend (mistura) entre medidas tributárias com gastos de saúde e políticas monetárias de liquidez para manter a capacidade de pagamento e a sobrevivência das pessoas”, observou a secretária.

A fase 2, continuou, dependerá do tempo de contágio da doença. “Seria uma fase de aprofundamento das medidas iniciais, como agora já se está discutindo a questão de se prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600,00”, ilustrou. O terceiro passo (recuperação) teria início com a reabertura da economia. Nessa fase, criam-se estímulos fiscais para a expansão dos investimentos e do consumo.

Há também a reabilitação das empresas em crise e dos empregos perdidos. Já o último ciclo é o da “estabilização”, no qual a política tributária deverá buscar recomposição das Finanças Públicas ao lado da recuperação da economia.

Desafios

A secretária acredita que a compreensão das fases delineadas pela OCDE pode orientar os gestores na tomada de decisões neste período. Para ela, o momento impõe grandes desafios ao Poder Público. “O Estado do Ceará tem se destacado, não é de hoje, pela sustentabilidade fiscal, pelo rigor, que se tornou um valor da nossa sociedade”, afirmou.

Ela disse ainda que a Receita Corrente Líquida (RCL) teve uma redução de 21,35% em abril. “Isso significa R$ 340 milhões a menos. Em maio, o ICMS teve uma queda de 38%. Nós estamos sendo desafiados para enfrentar esta grave crise. Tivemos um aumento de gastos com saúde da ordem de R$ 328 milhões. Somos o estado que mais deu resposta no serviço público no combate à Covid, com o maior percentual de testagem do Brasil em números absolutos”, sustentou.

Medidas

Para amenizar as consequências da crise causada pelo coronavírus nas finanças estaduais e nas empresas, Fernanda Pacobahyba disse que o Governo implementou uma série de medidas econômicas, como o adiamento dos prazos de pagamento de tributos e de cumprimento de obrigações acessórias, como a entrega de documentos e declarações.

A secretária falou também sobre a criação do Plano de Contingenciamento de Gastos pelo Comitê de Gestão por Resultados e de Gestão Fiscal (Cogerf). Segundo ela, ao definir as ações de contenção de despesas na administração pública, o grupo levou em consideração o aumento dos gastos com saúde, a forte redução da atividade econômica e a queda abrupta na arrecadação de tributos. Disse ainda que o auxílio financeiro da União a estados e municípios é fundamental para o enfrentamento da crise.

Cenário econômico

O secretário Flávio Ataliba fez uma análise do atual cenário econômico nacional e destacou que a conjuntura já era desafiadora antes do novo coronavírus. Ele traçou a evolução da dívida pública federal nos últimos anos, chamando atenção para o desequilíbrio entre as despesas e as receitas do Governo.

“O ano de 2020 já começou com uma projeção de déficit nominal de R$ 124 bilhões. Aí, aparece a pandemia que faz com que haja praticamente uma paralisação da economia (…) Imaginando que, a partir de agosto, tenhamos um cenário melhor na economia, a previsão é de um aumento do déficit público de até R$ 800 bilhões”, enfatizou Ataliba.

Segundo o secretário, esse aumento do déficit público gera um impacto grande na economia, uma vez que reduz a capacidade de investimento da iniciativa privada. Com isso, a produção de bens e serviços é afetada, havendo reflexos negativos no nível de emprego e renda. Ataliba acrescentou que o Banco Central estimou uma retração do PIB nacional de 6% em 2020.

Ataliba também examinou a situação da economia cearense. Ele ressaltou que o Estado teve um bom desempenho em 2019, principalmente no último trimestre, quando o PIB cresceu 4,27%, superando o nacional, que registrou um crescimento de 1,72%. “Vínhamos em um processo forte de retomada do crescimento da nossa economia. A crise da pandemia jogou um balde de água gelada no nosso dinamismo econômico”, observou.

O gestor da Seplag informou ainda que o Banco Central sinalizou uma queda de 5,6% na atividade econômica cearense, com forte repercussão nos setores de serviços e turismo. Ele também destacou a perda de cerca de 30 mil postos de trabalho. “É um cenário realmente de muita preocupação”, afirmou.

Recursos

Segundo o secretário, o contexto econômico atual é repleto de desafios. “A recuperação da atividade econômica vai passar pela necessidade de mais recursos. De onde virão esses recursos?”, lançou a pergunta. Ele citou algumas propostas que vêm sendo discutidas no ambiente econômico, como a emissão de moeda e de títulos públicos, bem como a aprovação de reformas estruturais. No entanto, avaliou que os temas são complexos e precisam ser analisados com cautela.

Ataliba falou ainda sobre o Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais, apresentado, na última quinta-feira (28/05), pelo governador Camilo Santana. De acordo com o gestor, o programa conta com uma fase de transição, que teve início nessa segunda. Em seguida, serão executadas mais quatro fases de abertura, obedecendo a critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos. “Se correr tudo certinho, no fim de julho, toda a economia estará aberta”, disse.

“É preciso que haja um comprometimento da população, dos empresários, das famílias, de todo mundo, para tomar o máximo cuidado possível, evitar sair de casa. Nós continuamos numa situação de isolamento social. Não passou a pandemia. O vírus não deixou de existir. Nós tivemos uma melhora por causa do isolamento, mas a situação ainda é muito grave. Eu digo sempre que essa crise econômica não foi causada pelo Governo do Ceará, foi causada pelo vírus. Nosso inimigo é o vírus”, enfatizou.

Projeto Conecte-se

A live com os secretários integrou o projeto Conecte-se, iniciativa da Célula de Desenvolvimento de Pessoas (Cedep), da Sefaz-CE, voltada para o engajamento dos servidores e colaboradores durante a quarentena do novo coronavírus.

O vídeo do debate está disponível no canal do Youtube da Sefaz Ceará, por meio do link https://youtu.be/665WmQ1dsEM