Delegadas da Polícia Civil debatem sobre a violência contra a mulher

19 de junho de 2020 - 14:23 # # # # #

A violência contra a mulher é uma realidade triste e combater esse crime é um dos desafios da Segurança Pública do Estado e da sociedade em geral. Para debater sobre essa luta, que é diária, as delegadas da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), e Kamila Moura, titular da Delegacia da Defesa da Mulher do Crato (DDM), participaram nesta quinta-feira (18) de uma live promovida pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) em seu Facebook. O evento teve como mediadora a secretária de Mulheres da Fetraece, Cícera Vieira, e além das policiais contou com a participação da coordenadora da Fetraece na Região Centro Sul e Vale do Salgado, Conceição Perulino.

No encontro virtual, destacou-se a criação de mais uma ferramenta para auxiliar as mulheres no tocante à realização das denúncias contra seus agressores. Trata-se de uma função dentro do aplicativo da “Rádio Fetraece”, que após ser acionado a vítima é encaminhada diretamente ao número 180, para a comunicação com a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal. “Considero a inclusão dessa função dentro do aplicativo da rádio uma vitória para nós mulheres. É muito importante que tenhamos cada vez mais formas de nos cercar de meios para falar o que está nos acometendo”, destacou a secretária da Fetraece, Cícera Vieira.

“A função traz para as mulheres da zona rural um importante aliado para denunciar as agressões sofridas, evitando assim que ela precise se deslocar até as sedes dos municípios para fazer a comunicação junto às autoridades competentes”, completou. A Federação fará uma ampla divulgação sobre a nova função, que já está presente na plataforma e deve iniciar seu funcionamento a partir desta sexta-feira (19).

A delegada Rena Gomes, diretora do DPGV, vê com ânimo a disponibilização da função para auxiliar as vítimas de violência e destaca a importância de cada mecanismo criado para incentivar e facilitar as denúncias. “A estratégia é excelente e apresentar ferramentas que facilitam as denúncias, que esclarecem os direitos e garantias das mulheres vítimas de violência é sempre um ganho. As mulheres precisam se sentir apoiadas para efetivar as denúncias e quebrar o ciclo violento que tanto às machuca”, frisou.

Desde o mês de março deste ano, quando teve início o isolamento social por causa do novo Coronavírus (Covid-19), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ampliou a abrangência de alguns crimes que podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron). Agora, seis das 18 tipificações penais disponíveis no meio eletrônico podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar. São eles: os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano. Os crimes do Código Penal no contexto de violência doméstica e familiar estão amparados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Os Boletins Eletrônicos de Ocorrência podem ser registrados na Deletron, no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/, em qualquer horário do dia ou da noite. A Delegacia Eletrônica atende todo o Estado do Ceará.

Durante a live da Fetraece, falou-se também sobre o trabalho realizado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Crato. “Nossa atuação é firme dentro da DDM do Crato e temos todo um trabalho voltado para receber a vítima e acolhê-la. Os profissionais da equipe têm se empenhado ao máximo para dar às mulheres que nos procuram toda a atenção necessária para que estas tenham com a gente a sensação de confiança”, destacou a delegada Kamila Moura, titular da DDM do Crato.

“É sempre bom trazer ao conhecimento de todos que há órgãos e trabalhos voltados para combater a violência contra as mulheres”, destacou a delegada Rena Gomes. A delegada Kamila também pontuou sobre a importância do evento promovido nesta quinta-feira: “momentos como os de hoje são importantíssimos. O tema é amplo e tratar dele é de extrema significância para a sociedade e para as vítimas e dar ciência a essas mulheres que elas podem contar com a Segurança Pública e que há equipes que estão preparadas para recebê-las. Esclarecer tudo isso é sempre válido”, destacou.

Delegacias de Defesa da Mulher

Atualmente, o Ceará conta com dez unidades especializadas responsáveis por investigar os crimes contra a mulher, como os praticados no ambiente doméstico e familiar e casos de feminicídios. Além das delegacias de Fortaleza e do Crato, há DDM instaladas nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.

Na Capital, a unidade da Delegacia de Defesa da Mulher funciona 24 horas, na Casa da Mulher Brasileira. No complexo são ofertados os serviços especializados da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, como o Juizado Especializado da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Centro de Referência da Mulher. O Governo do Estado anunciou a implantação da Casa da Mulher Cearense, nos mesmos moldes do equipamento da Capital. As unidades serão abertas nas principais regiões do Estado, nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri; Sobral, na Região Norte; e Quixadá, no Sertão Central, dando suporte à rede que atende o público nesses municípios.

As mulheres também contam com o trabalho do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que atua de forma preventiva em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, a SSPDS ressalta que realiza, periodicamente, a capacitação dos profissionais de segurança em geral, incluindo policiais civis que atuam em outras delegacias (distritais, municipais e regionais) para atuarem no atendimento de ocorrências de violência doméstica e familiar.