Lei Estadual de Acesso à Informação completa três anos e festeja liderança nacional
26 de junho de 2015 - 20:25
No dia 28 de junho, a Lei Estadual de Acesso à Informação completa três anos de criação. Considerada um dos maiores avanços em termos de abertura e transparência pública, a norma definiu regras específicas a serem observadas pelos poderes e órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, com o fim de assegurar a implementação do disposto na Lei Federal. O Ceará comemora o aniversário da lei estadual com o primeiro lugar no ranking de cumprimento da LAI através da Escala Brasil Transparente (EBT), da Controladoria e Ouvidoria Geral da União (CGU).
Desde 2012, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) já contabilizou mais de 92 mil solicitações de informações registradas pelo cidadão, das quais 84,473, (92,22%) já foram respondidas. A Central de Atendimento Telefônico 155 é o canal de entrada mais utilizado pelo cidadão, registrando 61.082 solicitações de informações, o que corresponde a 66,69% do total.
O cidadão pode solicitar a informação ainda por meio das redes sociais, twitter (@OuvidoriaCeara) e facebook (/OuvidoriaCeara), ou nos Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) nas sedes dos órgãos e entidades. Só em 2015, até o último dia 22 de junho, os pedidos de informação já ultrapassaram 22 mil solicitações.
Entre os assuntos mais demandados nas solicitações de informação registradas nestes três anos, estão a busca por endereços e telefones de órgãos estaduais, informações estas que já estão disponibilizadas nos meios de transparência ativa, como o Portal da Transparência na área catálogo de serviços, ou nos sítios institucionais dos próprios órgãos.
O secretário de Estado Chefe da CGE, Nelson Martins, complementa que “o grande desafio da CGE é fortalecer a divulgação das ferramentas de acesso à informação (Central de Atendimento 155, Portal da Transparência e o Sistema de Acesso à Informação, etc), pois o cidadão informado aperfeiçoa a busca. Esse sem dúvida é um ponto fundamental para construir cidadania”, afirmou.
26.06.2015
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