Câmara Recursal da Semace julga 18 defesas de sanções administrativas
6 de abril de 2016 - 20:00
As defesas das sanções administrativas aplicadas pela Diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foram apreciadas e votadas nesta quarta-feira (6) por integrantes da Câmara Recursal da autarquia. A comissão se reuniu na 16ª Sessão de Julgamento e julgou 18 pareceres técnicos recursais da segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no âmbito do Estado do Ceará.
Após o resultado, os infratores responsáveis julgados serão notificados através da secretaria da Câmara Recursal. A possibilidade de se obter recursos administrativos fica anulada posterior à decisão da comissão, conforme consta no art. 97 da Instrução Normativa/Semace nº 02/2010.
A Câmara Recursal da Semace é composta por gestores da procuradoria jurídica, licenciamento, fiscalização, financeiro e florestal. Qualquer dúvida pode ser tratada com a secretária da Câmara, Valéria Bezerra, através do telefone (85) 3101-5520. Segundo ela, uma ata será providenciada com os resultados, que serão enviados aos autuados através de notificação.
Confira aqui a íntegra dos itens dos processos julgados hoje na Semace.
06.04.2016
Ana Luzia Brito
Assessora de Imprensa da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
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