Comissão de Alfandegamento da Receita Federal visita expansão da ZPE Ceará

19 de fevereiro de 2018 - 19:20 # # #

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A Receita Federal visitou hoje, 19, pela manhã, a ZPE Ceará para conhecer o projeto conceitual do novo recinto alfandegado da expansão (Setor II) da estatal, no município de Caucaia. A área a ser alfandegada, numa primeira etapa, que está com projeto pronto, conta com 150 hectares para abrigar novas indústrias de setores diversificados, dentre eles granito e energia. A Comissão de Alfandegamento da 3ª Região da Receita Federal (COMALF 03) foi recepcionada pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Governo do Estado, Antonio Balhmann; pelo Presidente da ZPE Ceará, Mário Lima Júnior e pela Diretoria Executiva da ZPE.

A Inspetoria da Receita Federal no Porto do Pecém também participou do encontro. Balhmann destaca que a expansão da ZPE Ceará só foi possível graças à iniciativa do governador Camilo Santana, que conseguiu incorporar a área de 2 mil hectares da refinaria Premium II. “Hoje, o Estado conta com a maior área de Free Zone da América Latina”, informa.

Segundo Balhmann, que foi relator da matéria que trata do sistema ZPE, quem tem experiência hoje na área de Free Zone no Brasil é o Estado do Ceará. Ele destaca que existe um projeto de lei tramitando na Câmara Federal (5957), que inclui outras atividades nas Zonas de Processamento de Exportação, como o setor de serviços, o que dará ao Brasil instrumental para exportar serviços nas áreas de TI e Engenharia. “Esse projeto já atravessou todas as comissões e irá para o plenário. Isso dotará o Brasil de uma legislação assemelhada ao que existe hoje no mundo. ZPE é um instrumento essencial para dar competitividade às empresas no macro mercado mundial”, conclui.

Conforme Mário Lima Júnior, a ZPE Ceará investiu pesado na engenharia para viabilizar a expansão e o projeto conta com o que tem de mais moderno em termos operacionais. “A Receita Federal é uma grande parceria do regime de ZPE”, comenta. Ele adianta que a capacidade operacional desta primeira etapa da expansão é para 50 indústrias e a capacidade da área de Despacho Aduaneiro (ADA) para 5.000 containers/mês, num regime operacional de 24 horas. Dentre as 50 indústrias, já existem 20 empresas do setor do granito com protocolos de intenção assinados com o Governo do Estado para instalação de plantas industriais na expansão, o que representa investimentos da ordem de R$ 600 milhões e 3 mil empregos diretos.