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Ipece publica novo número de boletim que analisa finanças públicas do Ceará

2 de março de 2018 - 13:36 #Ipece #Número de Boletim de análise de finanças públicas

Uma nova edição do Boletim de Finanças Públicas (nº 08 – dezembro/2017) acaba de ser lançada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), por intermédio da Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep). A publicação apresenta, de forma sucinta, o comportamento das finanças públicas cearenses dos últimos doze meses, podendo ser utilizada como uma referência na tomada de decisão, tanto de agentes públicos como privados. É ainda um instrumento de consulta para os cidadãos cearenses e outros interessados na situação das contas públicas do Estado do Ceará. Sua frequência é bimestral, o que permite um acompanhamento contínuo e pormenorizado das finanças públicas estaduais.

De acordo com Cláudio André Gondim Nogueira, diretor da Digep e um dos autores do Boletim, juntamente com Paulo Araújo Pontes, analista de Políticas Públicas do Ipece, e Adriana Oliveira Nogueira, analista de Controle Interno da Controladoria Geral do Estado (CGE), a publicação está dividida em cinco blocos: o primeiro destinado a um sumário executivo; o segundo as notas metodológicas; o terceiro à análise das receitas; o quarto às despesas e o quinto a uma breve descrição do cenário nacional, que é um importante condicionante da economia estadual. Além dessas divisões, de acordo com a disponibilidade dos dados, a cada dois meses vai ser adicionado um bloco com o resultado primário e, a cada quatro meses, inserido outro referente à dívida pública estadual.

A Receita Corrente Líquida (RCL) de 2017, segundo os dados mais recentes disponíveis, foi de R$ 18,02 bilhões, com uma variação de -3,56 por cento, em termos reais, em relação a 2016 (R$ 18,69 bilhões). O Boletim avalia que os elevados valores registrados em 2016 se devem, em parte, a receitas não recorrentes nos meses de novembro e dezembro, mas que acabaram contribuindo significativamente para este resultado. Uma evidência disto é que no documento anterior, com dados até outubro/2017, era possível observar um crescimento real da RCL de 7,13 por cento no período de nov./2016 a out./2017 em relação aos 12 meses anteriores. “Então, com a introdução dos dados dos últimos dois meses do ano, inverteu-se o sinal da variação. Adicionalmente, se forem descontadas essas receitas excepcionais registradas em 2016, teria ocorrido uma elevação de 2,5 por cento na RCL do Ceará em 2017”.

Segundo o documento, durante o ano de 2017 o Estado recebeu cerca de R$ 365 milhões, a preços de dez./2017, a menos em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por outro lado, as outras receitas principais, ICMS e IPVA, apresentaram taxas reais de variação positivas em relação a 2016 (4,70 por cento no caso do ICMS e 12,81 por cento em relação ao IPVA). Quanto às elevações nessas receitas correntes do Estado, três fatos chamam atenção. O primeiro diz respeito ao significativo impacto do lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em junho e julho de 2017, permitindo que contribuintes pudessem pagar valores em atraso de impostos com o ICMS e o IPVA.

Já o segundo foi a retomada, mesmo que lenta, da economia cearense, o que pode ter contribuído para o aumento de arrecadação dos referidos impostos. No caso, os últimos dados disponíveis mostram que, até o 3º trimestre de 2017, o PIB do Ceará apresentou um crescimento acumulado de 1,36 por cento. Ademais, estimativas do Ipece indicam que a economia local deverá crescer cerca de 1,5 por cento em 2017, interrompendo o forte movimento de queda registrado em 2015 e 2016.

Por fim, o terceiro fato foi o significativo incremento da arrecadação com o IPVA. Quanto a isto, tem-se que, além de uma elevação das alíquotas (que entrou em vigor neste ano), destaca-se que a arrecadação desse imposto pode ter crescido, também, como decorrência da maior venda de veículos, especialmente a partir de maio (dados do IBGE mostram que, no período de maio a dezembro de 2017, o comércio varejista ampliado, que inclui as vendas de veículos, apresentou expressivas taxas de crescimento em relação aos mesmos meses do ano anterior).

No que se refere às despesas correntes do Governo do Estado, em 2017, houve uma elevação real de 0,46 por cento na comparação com o ano imediatamente anterior. “Este pode ser considerado um crescimento relativamente pequeno, dado que 2017 foi um ano marcado por fortes demandas da sociedade por bens e serviços públicos, algo que é comum em anos recessivos ou de baixo crescimento da economia. Entretanto, em um contexto em que a RCL apresentou queda e que houve receitas não recorrentes, reforça-se, mais uma vez, a necessidade de um contínuo monitoramento da situação fiscal do Estado, especialmente no que se refere ao controle da despesa corrente” – ressalta o documento.

Acesse aqui o Boletim de Finanças Públicas

NOTA: Os valores apresentados no boletim foram atualizados a preços do último mês do período, assim deve-se alertar que eles diferem daqueles constantes nos relatórios apresentados pela SEFAZ, como os da RCL e os limites com despesa de pessoal, pois esses últimos apresentam valores correntes.