Arce apresentará proposta de regulação a nove Sistemas Autônomos de Água e Esgoto

14 de maio de 2018 - 11:05 # # # # #

Assessoria de Imprensa – ARCE

Representantes de nove Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (Saae) participarão de reunião, nesta terça (15), com técnicos da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O encontro tem o objetivo de discutir, com os representantes dos Saaes de Canindé, Icó, Ipueiras, Jaguaribe, Quixeré (Lagoinha), Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova e Quixeramobim, a proposta de regulação da Agência Cearense para seus respectivos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário. Conforme o analista da Arce, Alceu Galvão, de todas as cidades participantes, Limoeiro do Norte é a que está mais avançada para concretizar um acordo.

A abertura da reunião será feita pelo presidente da Agência Cearense, Hélio Winston Leitão, sucedido pelo procurador-chefe, Marcelo Capistrano, que explanará sobre o aspectos legislativos referentes à proposição regulatória da Arce. Na sequência, Alceu Galvão apresentará a sugestão de metodologia regulatória aos Saaes, no que se refere ao cumprimento da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a Política Federal para o saneamento básico; as tarifas, que passarão a ser definidas pelo regulador; e demais pontos relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. “A regulação se faz importante, a longo prazo, para sustentabilidade da prestação dos serviços pelos Saae’s. Muitas vezes, na própria definição das tarifas, há mais critérios políticos que técnicos. Portanto, a regulação desses serviços promoverá uma qualidade ainda maior no produto oferecido ao cidadão, tanto na distribuição quanto no aspecto tarifário”, afirma Galvão.

Vale salientar que, no último dia 25 de abril, Galvão esteve reunido, em Limoeiro do Norte, com representantes da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e dos Saae’s de Canindé, Icó, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixeramobim e Quixeré (Lagoinha), para tratar sobre a mesma temática. Ainda conforme o analista da Arce, a expectativa é que o sistema autônomo de Limoeiro já comece a ser a regulado no segundo semestre deste ano. Com relação aos demais municípios, ainda não há data definida.