PGE-CE conta com apoio da população para combater fraudes à Previdência Estadual

18 de maio de 2018 - 13:00 # # # #

Daniela Negreiros - Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Consultoria-Geral, vem trabalhando, constantemente, para combater as fraudes à Previdência Estadual. O objetivo é cercar a administração pública de uma maior segurança na concessão dos benefícios.

A Equipe de Combate à Fraude à Previdência Estadual da Consultoria-Geral da PGE têm as atividades voltadas para o combate de possíveis condutas fraudulentas nos procedimentos para a concessão de benefícios previdenciários, que tenham o propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado. Ou seja, evitar condutas praticadas por pessoas que se aproveitam da fraude para receber uma pensão ou uma aposentadoria, como nos casos de casamento e tutela previdenciária, das alegações de invalidez não comprovadas na prática, reserva, reforma dentre outras situações.

Nesta frente, desempenha um trabalho preventivo realizado nos processos em andamento, cujo beneficio ainda não tenha sido concedido e que esteja sob análise na PGE, e a atua em diligências. O procurador-geral, Juvêncio Vasconcelos Viana, destaca o árduo trabalho desenvolvido em prol do erário e da moralidade administrativa.

Nesta perspectiva, a Procuradoria-Geral conta com a participação da população por meio de denúncias, que poderão reverter benefícios já concedidos ou ainda em processo de concessão. As queixas podem ser realizadas diretamente na PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, por meio do protocolo; pelo sistema de ouvidoria da PGE, através do site ww10.pge.ce.gov.br/site/ouvidoria ou via e-mail ouvidoria@pge.ce.gov.br. A identidade do denunciante será resguardada.

As denúncias serão analisadas e investigadas quanto a sua veracidade. Ao final da investigação, será concluído se há ou não conduta com propósito de fraudar o Regime Previdenciário do Estado. Após conclusão da apuração das informações, caso detectada a fraude, várias providências poderão ser adotadas, incluindo o acionamento criminal do envolvido.

Ouvidoria:
A ouvidoria atua como instância de mediação entre o cidadão e a Administração Pública. Uma de suas funções está relacionada ao combate à corrupção, sonegação, fraude e outras irregularidades que possam ameaçar o interesse social ou a ordem pública, por meio do recebimento e tratamento de denúncias. Toda denúncia é analisada de forma imparcial e séria.