Política de proteção à pessoa ganha reforço com criação de sistema estadual
14 de agosto de 2019 - 17:20 #Provita #rede socioassistencial #sociedade civil
Ascom SPS
A política estadual de proteção às pessoas ameaçadas ganha um reforço a partir de hoje com a criação do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa. Aprovado nesta quarta (14), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o sistema formaliza as articulações existentes em torno dos três programas de proteção hoje executados pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
De acordo com a supervisora do Núcleo de Apoio aos Programas de Proteção da SPS, Rachel Saraiva Leão, a criação do sistema institui uma rede articulada de proteção e promove a integração entre sistema de Justiça, sistema de segurança pública, a rede socioassistencial e a sociedade civil organizada, dando mais eficácia aos três programas.
Rachel Saraiva Leão acrescenta que a lei, a ser sancionada pelo governador Camilo Santana, cria ainda o Comitê Estadual de Proteção à Pessoa. “Essa será uma instância formada pelos atores envolvidos e vai acompanhar a política de proteção à pessoa”, aponta Rachel. Segundo ela, a gestão que o Ceará tem desenvolvido no que se refere à política de proteção tem sido destaque no País. “Cada estado tem desenvolvido um modelo que atende às suas especificidades. O Ceará tem se destacado nacionalmente. Recentemente recebemos representantes do governo de Goiás para conhecer nosso modelo e replicar naquele estado”, observa.
O Ceará conta hoje com o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte (Provita), Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).