Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da PCCE completa um ano de criação
29 de agosto de 2019 - 12:22 #crimes ambientais #DPMA #fauna #flora
Ascom SSPDS
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) completou, no último dia 20, um ano de criação. A delegacia especializada trabalha frente às denúncias relacionadas aos crimes contra a fauna e a flora, além de delitos ligados à poluição e outras infrações penais ambientais. Somente no primeiro ano de funcionamento foram instaurados 206 procedimentos policiais, sendo 95 inquéritos policiais e 111 termos circunstanciados de ocorrência (TCO). A especializada também concedeu destinação para 782 animais silvestres e domésticos mantidos em cativeiros ilegalmente, comercializados de forma ilegal e vítimas de maus-tratos. Os animais foram encaminhados às instituições competentes ou lares provisórios.
A delegacia especializada, instituída pela portaria nº 45/2018, possui as atribuições exclusivas de apuração das infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que versa sobre os crimes contra a fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural, administração ambiental, crimes de poluição e crimes ambientais.
“Nesse sentido, é fundamental a ajuda da população com denúncias que nos levem a identificar possíveis crimes e ameaças ao meio ambiente”, afirmou o delegado Hugo Linard, titular da DPMA. O delegado ressaltou ainda sobre a criação da especializada. “Anima-nos ter visto os primeiros passos e os resultados deste trabalho. Nosso esforço é para prosseguir com ele e ampliá-lo. É preciso ir em defesa do meio ambiente”, disse.
O delegado relata ainda que as pessoas podem fazer denúncias via Disque 181, que é o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A população também pode denunciar diretamente à especializada pelo telefone (85) 3247-2630 ou pelo e-mail dpma@policiacivil.ce.gov.br. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Serviço
A DPMA, que é composta por policiais civis com formação na área ambiental, funciona no Complexo das Delegacias Especializadas (Code) da PCCE, localizado na Rua Professor Guilhon, nº 606, bairro Aeroporto. O atendimento ao público é feito das 8h às 17h. A especializada possui área de atuação em Fortaleza e Região Metropolitana da Capital.