Entre os princípios que regem a administração pública, está o da publicidade, cujas funções são dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral e servir como instrumento de transparência. No entanto, algumas informações da administração pública precisam ser preservadas em sigilo, como forma de garantir o bem-estar social e os interesses do Estado. Para […]
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A plataforma Ceará Transparente e suas funcionalidades foram apresentadas, na manhã desta segunda-feira (11), para servidores da Assembleia Legislativa do Estado. O evento teve como objetivo qualificar os servidores e assessores parlamentares da casa legislativa para o atendimento ao cidadão na disponibilização de informações públicas. “Vimos como uma boa oportunidade, para nós do Poder Executivo, […]
Os três programas do órgão farão parte do eixo “Ceará da Gestão Democrática para Resultados” A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) definiu os três programas estratégicos do órgão que irão compor o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado para os anos de 2020 a 2023. Os programas, que estão inseridos no tema […]
Reforma extingue 997 cargos comissionados e 25% das secretarias do Estado para fortalecer a integração e melhorar os serviços públicos A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (17), a mensagem governamental que propõe a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. A ação visa à economia anual de […]
Reforma extingue 997 cargos comissionados e 25% das secretarias do Estado para fortalecer a integração e melhorar os serviços públicos O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), mensagem propondo a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado […]
Amanhã, dia 23, acontecerá a 23ª edição do Fórum Regulação e Cidadania, uma iniciativa da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O encontro, cujo tema central é “O Controle da Administração Pública”, acontecerá no auditório da Agência Cearense, das 8h30 às 11h30, e será aberto pelo conselheiro, também presidente da Associação Brasileira de Agências […]
“O Controle da Administração Pública” é o tema da 23ª edição do Fórum Regulação e Cidadania que ocorrerá no próximo dia 23, das 8h30 às 11h30. O encontro, uma iniciativa da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), acontecerá no auditório da Agência Cearense e será aberto pelo conselheiro, também presidente da Associação Brasileira de […]
Lei aprovada nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa vai agora para sanção do governador Camilo Santana. Sefaz espera gerar pelo menos R$ 150 milhões nesse leilão, que inclui carteiras de crédito comercial e industrial, entre outros A mensagem do Governo aprovada nesta quinta-feira (6) pela Assembleia Legislativa autoriza a venda de ativos do antigo Banco […]