Não haverá aumento de alíquota para ativos nem para inativos que já contribuem. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (19) a adequação estadual à Emenda Constitucional Federal 103, que estabelece condições específicas de aposentadoria e pensões. Segundo o assessor especial das Relações Institucionais, Nelson Martins, não haverá, com a proposta estadual, aumento na alíquota da […]

Foi aprovada, nesta quarta-feira (19), pela Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que disciplina a incorporação integral da gratificação por efetiva regência de classe na aposentadoria de professores do Grupo MAG/Seduc, prevista no artigo 62, inciso V, da lei Nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e altera a lei complementar Nº 58, […]