Excelente noticia para quem quer entrar 2020 sem dívidas. Foi sancionada, na última sexta-feira (6), pelo governador Camilo Santana, a Lei 17.118 que estimula a regularização de veículos através de um programa de remissão e anistia de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) e com o Imposto sobre a […]

Aprovado, nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei (PL) do Poder Executivo que estimula a regularização de veículos. Agora, contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de trânsito terão a oportunidade de pagar os débitos com a dispensa de multas, juros e taxas. A matéria segue […]

As próximas audiências ocorrerão nos dias 7 e 14 de outubro Com a finalidade de conceder oportunidade de regularização de dívidas fiscais, representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) participam, nos dias 7 e 14 deste mês, de audiências do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). A iniciativa tem o objetivo de dialogar […]