Foi aprovada nesta quinta-feira (21) Mensagem do governador Camilo Santana que autoriza a criação de crédito especial, no montante de R$ 1.221.182,86, para projetos da Secretaria das Cidades e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), órgão da Secretaria do Planejamento e Gestão (Selag). Desse total, R$ 721.181,86 é destinado à SCidades para […]

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Lei de autoria do Executivo que obriga as operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a imprimir o cupom fiscal aos consumidores. Pioneira no País, a iniciativa torna as operadoras responsáveis “solidárias” pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre […]