A previsão é de que os processos que duravam de cinco a seis anos possam ser concluídos na metade do tempo. O rito dos processos referentes a crimes ambientais foi simplificado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). É o que estabelece a Instrução Normativa nº 003/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, substituindo a […]
