A lei 16.877, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET), foi publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (10). O objetivo da lei é destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento e apoio técnico e financeiro à política estadual do trabalho, emprego e renda. A lei foi aprovada pela […]
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O Estado do Ceará vai instituir o Fundo Estadual do Trabalho (FET), após a aprovação, nesta terça-feira (7), pela Assembleia Legislativa. A lei, que segue para sanção do governador Camilo Santana, tem a finalidade de destinar recursos para execução das ações e serviços, bem como atendimento e apoio técnico e financeiro à política estadual do […]