O prazo para o cadastramento dos municípios e envio da documentação comprobatória do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, edição 2020, iniciará em 30 de abril e terminará em 30 de junho, 60 dias ao todo, data limite estabelecida pelo Decreto n. 29.306/2008, sem visitas in loco. “Apesar das dificuldades advindas da […]