Foi aprovada, nesta quarta-feira (19), pela Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que disciplina a incorporação integral da gratificação por efetiva regência de classe na aposentadoria de professores do Grupo MAG/Seduc, prevista no artigo 62, inciso V, da lei Nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e altera a lei complementar Nº 58, […]