Foi aprovado nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, a mensagem do Governo do Ceará que autoriza a Secretaria das Cidades a executar o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê. Com a aprovação, houve uma alteração na Lei nº 16.508, de 02 de março […]