Com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos de análise das defesas prévias de processos, bem como facilitar o acesso aos documentos relacionados a área de transporte intermunicipal de passageiros, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) passou a disponibilizar os Relatórios de Julgamento, as Notificações de Penalidade e os Documentos de Arrecadação […]

O cidadão terá até três meses para dar retorno em processos pendentes sem precisar pagar nova taxa. A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, estendeu o prazo para até 90 dias para o protocolo de processos pendentes sem a necessidade de pagar nova taxa, a […]

Preenchimento automático de alguns serviços facilitará o uso do registro digital e automático de empresas A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, disponibiliza, a partir desta sexta-feira (03), novas funcionalidades no seu portal de serviços para facilitar o uso do registro digital de empresas e […]

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), por meio da Procuradoria de Processo Administrativo e Disciplinar (Propad), regulamentou o uso do whatsapp e e-mail para intimações de atos praticados no âmbito dos processos administrativos disciplinares sob a responsabilidade do órgão, a fim de agilizar o andamento de processos e reduzir custos. A medida, alinhada aos […]