Com o objetivo de minimizar os efeitos causados pela pandemia de coronavírus, bem como facilitar o trabalho realizado pelos profissionais que operam no segmento de fretamento e turismo do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, o governador Camilo Santana sancionou a Lei Nº17.273, que prorroga, até o dia 31 de dezembro, as licenças de […]
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O cidadão terá até três meses para dar retorno em processos pendentes sem precisar pagar nova taxa. A Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, estendeu o prazo para até 90 dias para o protocolo de processos pendentes sem a necessidade de pagar nova taxa, a […]
Os proponentes terão até o dia 17 de janeiro para protocolar projetos A Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) prorrogou o prazo para inscrições de projetos do III Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos – Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. Os proponentes poderão protocolar projetos até o dia […]