A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (22), a mensagem do Executivo que reforça o uso de proteção individual por todo cidadão em circulação no estado, seja residente ou visitante. A proposta altera os artigos 1º e 2º da Lei 17.234/2020, com o objetivo de retirar quaisquer dúvidas quanto à abrangência do dever de uso da […]
